Pms firma convênio para agilizar a regularização fundiária

A Prefeitura firmou nesta quinta-feira (31) um convênio de cooperação técnica com o governo do Estado visando agilizar a regularização fundiária em núcleos habitacionais localizados nos morros, Zona Noroeste e Área Continental. A assinatura aconteceu na Secretaria de Estado da Habitação, em São Paulo, e foi oficializada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e pelo chefe de gabinete do órgão paulista, Luis Antonio Arcuri. Autorizada pela lei municipal 2.395, de 26 de maio deste ano, a cooperação permite implementar na cidade o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social (Pró-lar Regularização), que pretende garantir o registro nos cartórios de imóveis para habitações construídas sem aprovação nas áreas em questão. A regularização fundiária e urbanística integra o programa municipal de habitação, propiciando cidadania e melhor qualidade de vida para a população que reside em áreas. De posse da titularidade dos lotes, os moradores terão acesso a financiamentos diversos, inclusive para reforma ou ampliação de suas moradias. A Prefeitura atua neste sentido por meio das secretarias de Planejamento (Seplan) e de Governo (SGO) e da Cohab Santista. A parceria com o Estado vai auxiliar nos trâmites da regularização, já que os levantamentos e estudos técnicos serão realizados pelos órgãos e instituições envolvidos de forma articulada e integrada. Um dos resultados é a agilização no cumprimento das exigências do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), que reúne técnicos das secretarias estaduais de Habitação, Saúde e Meio Ambiente, Cetesb e Sabesp.