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Pms esclarece as dúvidas mais freqüêntes da população

4 de agosto de 2000
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Ao detalhar, ontem à tarde (04), o quadro geral da dívida pública, da Prefeitura e empresas, o Executivo explicou que atendia pedidos da população, que se sente confusa com informações contraditórias veiculadas pela mídia ou pela classe política em razão da campanha eleitoral. No quadro geral da Prefeitura e empresas, o endividamento encontrado em 31 de dezembro de 96 era de R$ 289 milhões 592 mil. Atualizada essa dívida para 31 de maio, esse montante seria de R$ 378 milhões 299 mil. Houve amortização de R$ 114 milhões 267 mil, e com novas dívidas contraídas de R$ 154 milhões, o montante da dívida atual é de R$ 255 milhões 38l mil. Um grande passo, foi a negociação feita para pagar em várias décadas a dívida de R$ 152 milhões e 25 mil das empresas Prodesan, CSTC, Cohab e CET, com o INSS e outros organismos sociais, e por essa razão esses valores não figuram na posição atualizada da dívida. Essa dívida será amortizada ao longo de muitos anos, em parcelas deduzidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para fazer essa negociação, a Prefeitura contou com autorização do Legislativo, conforme Lei 1.820, de 23 de novembro de 99. A Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) mantém à disposição dos interessados as guias dos valores já recolhidos ao INSS, do período de março a junho de 2000, que somam até agora em valores retidos R$ 1.969.204,00 (das contribuições correntes), e ainda do parcelamento da dívida antiga. Para que se tenha uma idéia de como será fácil para o Município quitar a dívida de R$ 152 milhões, o valor retido em junho foi de R$ 106 mil 156 reais e, em julho, de R$ 76 mil 90 reais. A legislação federal que permitiu essa amortização suave, a Lei Federal 9.639, de 25 de maio de 1998, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.891-9, de 22 de outubro de 99.