Plenária discute investimentos em habitação e regularização fundiária

As perspectivas e as necessidades de investimentos do setor foram os temas centrais da plenária ‘Habitação’, realizada nesta quinta-feira (3) no 52° Congresso Estadual de Municípios, promovido pela APM (Associação Paulista de Municípios), no Mendes Convention Center. O evento reuniu como palestrantes a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães; o secretário executivo do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) da secretaria estadual de Habitação, Silvio Figueiredo; e o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto. A secretária nacional de Habitação destacou que os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contribuíram para alavancar o setor e lembrou que Santos e Região Metropolitana da Baixada Santista estão sendo contempladas. Serão R$106 bilhões de recursos nos próximos quatro anos. Ela destacou que de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Habitação os municípios deverão criar planos municipais, conselhos municipais e fundos para o recebimento de recursos federais. A cidade já possui o fundo, o conselho e até o final do ano devemos concluir o plano municipal, informou o presidente da Cohab Santista, Hélio Hamilton Vieira Jr. Já o presidente do Creci-SP frisou o boom (expansão) imobiliário no país, mas alertou que apesar desse aumento na oferta de novos imóveis também se faz necessária a ampliação de financiamentos para compra de imóveis usados. Pesquisas revelam que temos quatro milhões de imóveis vagos no país e 7 milhões de famílias pagando aluguel, afirmou Viana Neto. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Na sua exposição, o secretário executivo do Graprohab, Silvio Figueiredo, explicou o funcionamento do ‘Programa de Regularização Fundiária – Cidade Legal’, criado em agosto de 2007, e a reestruturação do Graprohab. Segundo ele, as duas medidas criadas por meio de decretos do governador possibilitaram maior agilidade nos processos de regularização fundiária do estado. Hoje nós temos 120 municípios conveniados no Cidade Legal e 450 mil unidades estão em fase final de regularização em São Paulo, disse Figueiredo. O secretário municipal de Planejamento, Bechara Abdalla Pestana Neves, lembra que Santos faz parte do Cidade Legal desde o início do programa e que 23 áreas da cidade estão em processo de regularização. Cada área tem um expediente e uma parceria, ou com o governo do Estado ou Ministério Público de São Paulo, o que ajuda muito nesse processo.