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Plano municipal quer ampliar mobilidade urbana

Publicado: 24 de junho de 2015
16h 57

Garantir os deslocamentos de pessoas e bens no espaço urbano, de forma sustentável, eficiente, saudável e democrática. Para atingir este objetivo, a Prefeitura de Santos está elaborando uma prévia do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que atende exigência da política nacional do setor (Lei Federal 12.587, de 2012). A proposta foi apresentada na manhã desta quarta-feira (24), na Associação Comercial de Santos, aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDU, Nelson Gonçalves de Lima Junior, o plano se desenvolverá em conjunto com a revisão da Lei de Uso e Ocupação de Solo da área insular (em andamento), com diretrizes para garantir o acesso dos munícipes a moradias, evitando deslocamentos regionais e os aproximando dos locais de trabalho. “Uma das diretrizes é a criação de área de adensamento sustentável no entorno do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que estimulará a diminuição de garagens nos novos edifícios para incentivar o uso do transporte coletivo, reduzir o preço das unidades e, assim, contribuir para o acesso à moradia dentro da cidade”.

Princípios, objetivos e metas

A proposta do plano possui quatro princípios (ver abaixo) e 18 objetivos específicos, com base em 57 indicadores, como dados de população com acesso aos centros empregadores e de empreendimentos com vagas para bicicleta. Também haverá contribuições do grupo técnico de trabalho para esta finalidade, incluindo integrantes da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e de instituições e órgãos que serão contratados ou conveniados para a obtenção de levantamentos complementares.

O documento deverá ser concluído até o final deste ano e terá validade de dez anos, podendo ser atualizado antes deste prazo. Nele, estão previstas metas a serem atingidas em períodos de curto prazo (até dois anos e meio), médio (cinco anos) e longo prazo (dez anos).

Princípios

- Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o direito à cidade;

- Eficiência, eficácia, efetividade e equidade na circulação urbana e regional;

- Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

- Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal da mobilidade urbana.

Alguns objetivos

- Reduzir a distância dos deslocamentos e de utilização do transporte individual motorizado e promover meios de transportes coletivos acessíveis a todos.

- Aumentar a parcela de viagens realizadas em transportes públicos, a pé ou de bicicleta.

- Desenvolver e manter uma boa infraestrutura para locomoção de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, com calçadas e travessias adequadas.

- Reduzir o impacto dos transportes sobre o ambiente e a saúde pública.

- Garantir a segurança nos deslocamentos das pessoas.

- Disciplinar a circulação de cargas no município para superar a interferência no sistema viário da área urbana.

- Incentivar a iniciativa privada (empresas) a viabilizar a implantação de projetos de mobilidade.

- Regulamentar estacionamentos públicos e privados para evitar o impacto na circulação urbana.

Algumas propostas

- Implantar ruas aptas a receber recreação infantil em áreas com poucos espaços livres.

- Estímular o uso de táxi compartilhado e as caronas.

- Criar Fundo de Mobilidade Urbana para financiar projetos e obras no setor.

Foto: Isabela Carrari