Plano de Desenvolvimento da Baixada Santista será lei

Pela primeira vez, a Baixada Santista contará com um plano metropolitano que será transformado em lei. Mais que isso, as diretrizes estabelecidas no documento, que deve ser aprovado pela Assembleia Legislativa até janeiro de 2018, serão monitoradas.

As novidades são resultado do Estatuto da Metrópole, lei federal que determina que cada região metropolitana do país tenha um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI). O PDUI deve traduzir as necessidades do chamado cidadão metropolitano. Ou seja, aquele morador de Santos, que pode fazer compras em São Vicente, passear em Bertioga, visitar parentes em Itanhaém e trabalhar em Cubatão. A combinação citada é apenas uma das possíveis numa região que tem nove cidades.

Mas, para que o documento final de fato represente a região, é preciso que o cidadão metropolitano colabore. Uma das formas de participar é enviando sugestões pelo site da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem).

CINCO EIXOS

De acordo com a arquiteta e urbanista da Agem, Sania Dias Batista, cinco eixos orientarão o PDUI: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade e Logística, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Meio Ambiente, e Políticas Sociais. O formato de elaboração e a estrutura do futuro projeto de lei foram apresentados em audiência pública na Câmara de Santos, na terça-feira (15). Dois outros instrumentos serão absorvidos pelo PDUI: o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS, de 2014), e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE, de 2013).

O plano ainda contará com o Sistema de Monitoramento e Avaliação, o que Sania destaca como um dos avanços. Depois das audiências públicas em cada uma das cidades da Baixada, será realizada uma oficina regional, prevista para o dia 30 de setembro. Na ocasião serão escolhidas entidades da sociedade civil para discutir o projeto de lei e acompanhar o plano.

Segundo o diretor executivo da Agem, Hélio Hamilton Vieira Junior, a proposta final precisa ser deliberada no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb) antes de ser encaminhada ao governador.

Para mais informações, acesse os site da Agem e Estatuto da Metrópole.