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Pessoas física e jurídica podem contribuir com o destinação criança

Publicado: 18 de novembro de 2008
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Ajudar a desenvolver projetos e ações voltados integralmente à criança é muito fácil e está ao alcance tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. E o canal para qualquer contribuição é o projeto ‘Destinação Criança’, desenvolvido pela Rede Metropolitana dos CMDCA (Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente) dos nove municípios que integram a Baixada Santista. A iniciativa tem grande alcance e ajuda diretamente na manutenção de projetos da prefeitura, como o ‘Rede de Famílias Acolhedoras’, gerenciado pela Seas (Secretaria de Assistência Social), e de instituições e organizações não-governamentais como Casa da Esperança, Proeco e Pró-viver, entre outras. O projeto conta com apoio da Receita Federal da Região de Santos, Rotary Club de Santos e da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados. O contribuinte deve optar por destinar parte do imposto de renda devido (até 1% para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas) aos FMDCA (Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente). Após aplicar nesses fundos, deve-se posteriormente deduzir o valor doado do imposto de renda devido. No caso de imposto a restituir, soma-se a este, o valor destinado, devidamente corrigido pela taxa Selic. Mais informações no site www.destinacaocrianca.org.br. FAMÍLIAS ACOLHEDORAS Um dos benefícios proporcionados pelo ‘Destinação Criança’ é o custeio de bolsas do programa ‘Famílias Acolhedoras’. Diferentemente do sistema de adoção, esse programa é destinado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes, cuja família de origem esteja em momento de crise, e durante o qual, a convivência com os filhos seja impossível. A bolsa é de R$ 292,65 por criança acolhida e os recursos são garantidos pela legislação que estipula que até 10% dos valores anuais arrecadados pelos FMDCA devam ser direcionados a programas de famílias substitutas, conforme explica a chefia do Serfam (Seção Rede de Famílias Acolhedoras). NAS RUAS O projeto ‘Destinação Criança’ também ajuda a tirar crianças das ruas, já que em Santos, contribui diretamente com o programa ‘Em Vez de Esmola, Ofereça Ajuda’, da Seas. A iniciativa da prefeitura tem a finalidade de informar à população que a esmola só ajuda a manter as pessoas em extrema carência nas ruas. Os munícipes devem denunciar os casos de situação de rua pelo telefone 0800 177766. O serviço atende 24h.