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Parceria inédita na Região amplia atuação de policiais ambientais em Santos

Publicado: 14 de maio de 2022 - 8h41

A preservação de áreas de proteção ambiental e o combate à ocupação irregular de terrenos em Santos foram fortalecidos, nesta quinta-feira (12), com a sanção de um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, que possibilita a atuação de até 20 policiais militares ambientais, por semana, em ações de fiscalização no Município. A atividade delegada nesta área é inédita na Baixada Santista.

O convênio cria o Programa de Preservação Ambiental e Combate ao Uso e Ocupação Irregular ou Ilegal do Solo do Município, que prevê também ações de combate às construções irregulares e aos maus tratos aos animais domésticos e silvestres, incluindo seus resgates. Os policiais passarão a trabalhar nos horários de folga.

Para o major Marco Aurélio Ribeiro da Silva, do 3º Batalhão de Polícia Ambiental, a celebração do primeiro convênio envolvendo uma prefeitura da Baixada Santista com a corporação é motivo de comemoração. "Nosso objetivo é a preservação da vida como um todo, e também das áreas de proteção ambiental".

Na avaliação do prefeito Rogério Santos, a assinatura do convênio reforça a ideia que, no Poder Público, "ninguém faz nada sozinho". Com o reforço dos policiais ambientais, o chefe do Executivo afirma que serão ampliadas as ações de proteção em áreas de risco geológico, principalmente nos morros, e na proteção de áreas de preservação ambiental, comuns nos bairros da Área Continental. "Este trabalho em conjunto já era feito. Agora, o trabalho com a Polícia Ambiental passa a ser reforçado e com o devido pagamento".

DEMANDAS DAS PREFEITURAS REGIONAIS

O secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, destaca que a parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) resultará em ações de proteção ambiental com mais qualidade. "A coleta de informações em cada caso passa a ser mais apurada, preparando as ações que visam, em último caso, a aplicação de sanções, quando for necessário". Ele também informou que inicialmente as ações atenderão a demandas solicitadas pelas prefeituras regionais.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Libório, ressaltou que a sanção do convênio é "um reconhecimento ao trabalho realizado no setor na Cidade''. "Santos está, cada vez mais, avançando nas práticas e respeito ao meio ambiente", disse.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Santos, Luciana Blanco considera a sanção da lei do convênio um exemplo de 'ESG', sigla em inglês para "governança ambiental, social e corporativa".

Galeria de Imagens

autoridades lado a lado em evento #paratodosverem
Convênio entre Prefeitura e Estado foi sancionado. Foto: Francisco Arrais / PMS
representantes da policia ambiental, um fala no microfone #paratodosverem
Convênio entre Prefeitura e Estado foi sancionado. Foto: Francisco Arrais / PMS