Os 10 anos do eca são considerados positivos

Os participantes do `I Encontro para Avaliação dos 10 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)´, que aconteceu, ontem (13), no Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista, após a realização de um debate com cerca de três horas de duração, concluíram que a primeira década da implantação e aplicação do estatuto pode ser considerada positiva. Principalmente em relação às conquistas e avanços na política adotada pelo Município na rede de atendimento com a implementação de projetos e programas previstos pela própria legislação. O encontro contou com a participação de representantes de organizações não-governamentais (ONGs), que realizam trabalho com crianças e adolescentes, além da presidente da Comissão Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jimena Cristina Gomes Aranda; do comandante-interino do 6º BPM/I, Major PM Aílton Araújo Brandão; da coordenadora da Criança e do Adolescente da Seac, do diretor-executivo da Associação Comunidade Mãos Dadas, Eduardo Vianna Júnior. Para Jimena Aranda, o balanço dos primeiros 10 anos do ECA foi positivo e apesar dos avanços muito ainda precisa ser feito no tratamento das crianças. "Não adianta Santos ser considerada como cidade modelo em toda a América Latina no cumprimento da legislação, quando o Estado de São Paulo dá o pior exemplo em relação à mesma questão em flagrante conflito com a lei. Ainda há muito que fazer e só com um trabalho contínuo envolvendo o Poder Público, entidades e a sociedade civil é que conseguiremos fazer do estatuto uma realidade". Reconhecendo que a legislação ainda precisa ser melhor divulgada, os participantes do debate consideraram o trabalho desenvolvido pela Prefeitura na aplicação do ECA como fundamental para o sucesso do estatuto nestes 10 anos. "Em todos os setores foram desenvolvidos projetos e programas em benefício das crianças e dos adolescentes", comentou Eduardo Viana, do Mãos Dadas, destacando também que houve um grande avanço de comprometimento da sociedade com relação aos direitos das crianças e dos adolescentes. Para o Major PM Ailton Araújo, da mesma maneira que o Poder Público está fazendo sua parte, a Polícia Militar também está dando sua contribuição. "Os programas desenvolvidos pela Prefeitura são um exemplo que deve ser seguido pelos demais municípios da região e a Polícia Militar quer participar ainda mais dos projetos e programas. Só assim conseguiremos tirar as crianças das ruas e das mãos dos traficantes".