Orçamento de Santos deve crescer acima da inflação e chegará a R$ 5,5 bilhões
Com um crescimento previsto de 14,5% - superior à inflação estimada para 2024 (4,2%) - o Orçamento de Santos passará dos atuais R$ 4,8 bilhões e deverá atingir R$ 5,5 bilhões no próximo ano. Esta é a previsão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, apresentada e discutida na noite do dia 16 de setembro em audiência pública no Centro Administrativo da Prefeitura (Centro Histórico).
“Esta ampliação do Orçamento Municipal, acima da inflação projetada pelo Banco Central, demonstra de forma muito clara o ótimo momento econômico que a Cidade vive”, destacou o secretário de Governo de Santos, Fábio Ferraz, durante o encontro realizado pela Prefeitura no formato híbrido, que pôde ser acompanhado pelos munícipes tanto presencialmente quanto pela internet.
Na audiência pública, a equipe do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), da Secretaria de Governo, expôs as previsões de receitas (impostos e transferências), despesas de custeio e os investimentos em todas as áreas do governo.
Das receitas da Administração Direta (R$ 4,6 bilhões), R$ 3,6 bilhões são do Tesouro Municipal, R$ 463,7 milhões de transferências estaduais, R$ 366,8 milhões de verbas federais, R$ 156,3 milhões de operações de crédito, R$ 23,9 milhões dos Fundos Municipais e R$ 3,1 milhões de outras fontes.
As receitas tributárias são as principais fontes de arrecadação e totalizam R$ 2,6 bilhões. O ISS (Imposto Sobre Serviço) representa a maior parte deste montante: R$ 1,38 bilhão - crescimento de 19% em relação a 2024. Em seguida está a arrecadação do IPTU, com R$ 698,6 milhões.
Dentre as transferências correntes, que somam R$ 1,8 bilhão, o destaque fica por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja estimativa é de R$ 830 milhões.
SOCIAL E SEGURANÇA
Os órgãos e as secretarias da Administração Municipal ficarão com R$ 4,4 bilhões, sendo quase metade dos recursos (R$ 2,1 bilhões) destinados às áreas sociais: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos.
Os maiores orçamentos ficarão com as pastas de Educação e Saúde, respectivamente com R$ 1.061.445.000 e R$ 1.023.597.000. As duas áreas são prioritárias e estão recebendo importantes investimentos para ampliar os serviços oferecidos à população, a exemplo da criação de novas unidades como a UME Rei Pelé (antigo Colégio Marza, no Gonzaga) e a Policlínica Vila Gilda (Rádio Clube).
A área da Segurança está entre as que terão maiores aportes de recursos, passando de R$ 100,6 milhões em 2024 para R$ 114,7 milhões em 2025 (+14%). A medida visa garantir as ações e os investimentos previstos pelo programa ‘Santos Mais Segura’, como a compra de armamento, a ampliação da frota de veículos e o aumento do efetivo da Guarda Municipal com a realização do concurso para ingresso de 200 novos integrantes.
INVESTIMENTOS
Os setores que cuidam da infraestrutura urbana e zeladoria da Cidade contarão juntos com mais de R$ 1 bilhão: R$ 702,3 milhões para Infraestrutura e Serviços Públicos; R$ 197,4 milhões para Prefeituras Regionais e R$ 181,5 milhões para Obras e Edificações.
Em 2025, R$ 568,7 milhões (13% do Orçamento da Administração Direta) serão aplicados em equipamentos, obras e infraestrutura. Entre os destaques estão os investimentos previstos no ‘Santos Mais’, programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, que incluem quatro estações elevatórias com comportas, o desassoreamento do Rio dos Bugres, 864 moradias, revitalização urbana e pavimentação em 18km de vias, modernização da sinalização viária e instalação de 1.500 câmeras de monitoramento.
Além das despesas dos órgãos e secretarias da Prefeitura (Administração Direta), estão previstos R$ 946,7 milhões para os órgãos da Administração Indireta (Fupes, Fams, Capep-Saúde, IprevSantos e Parque Tecnológico) e R$ 159,6 milhões para a Câmara Municipal.
APROVAÇÃO
A proposta da LOA deve ser encaminhada pelo Executivo até 30 de setembro para aprovação na Câmara de Vereadores. Ela provê os recursos necessários para o alcance dos programas e metas das leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e do plano plurianual (PPA).