Ocupações irregulares: grupo técnico já realizou 170 operações integradas

O controle das ocupações irregulares e habitações precárias em Santos contabiliza resultados positivos.

Na mira da Prefeitura desde maio de 2014, quando foi instituído o grupo responsável para conter o avanço da questão, 438 moradias que estavam em início de construção ou em locais impróprios foram desmontadas.

Esse é o saldo de 170 operações integradas realizadas pelo grupo, a última delas foi nesta quarta-feira (20), no Morro do Saboó, com o desmonte de oito casas erguidas em área de risco. A força-tarefa contou com a participação de aproximadamente 50 integrantes da Guarda Civil Municipal, Polícias Militar e Ambiental, Terracom e subprefeituras.

Coordenador do trabalho, o secretário de Segurança do Município, Sérgio Del Bel, explica que o grupo se reúne periodicamente para organizar as forças-tarefas no intuito de coibir avanços. Segundo Del Bel, técnicos das subprefeituras e a Guarda Municipal realizam vistorias em todas as regiões da Cidade, incluindo a Área Continental, locais de mangue e morros. “Ao sinal de qualquer ocupação ou construção irregular, nos reunimos para organizar a ação”.

O secretário ressalta que o principal foco das operações é impedir que novas moradias de risco sejam erguidas, mas também são executados desmontes e demolições. “O intuito é evitar mortes em deslizamentos ou outras ocorrências”.

Atribuições

De acordo com o secretário de Segurança, além de elaborar o Plano de Contingência e Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais, o grupo tem a atribuição de viabilizar a cooperação dos diferentes órgãos integrantes das administrações municipal, estadual e federal, e sociedade civil. “Nas ações de campo, contamos com apoio efetivo da Polícia Militar Ambiental”.

A principal proposta é deixar explícitas as competências das secretarias envolvidas, além da elaboração de políticas públicas que consigam deixar uniformes as ações da Administração Municipal. “Com o grupo, o nosso tempo-resposta melhorou consideravelmente, ajudando a preservar vidas, pois a maioria das construções é feita em áreas de risco”.

Composição

O colegiado é composto por um representante do Gabinete do Prefeito, quatro da Secretaria de Segurança (dois deles da Defesa Civil), cinco da pasta de Serviços Públicos (quatro das subprefeituras), além de integrantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura e Edificações, Assistência Social, Meio Ambiente, Ouvidoria, Transparência e Controle e Companhia de Habitação (um cada).  

Competências

Seseg - Compete à Seseg, através do Departamento da Guarda Municipal, manter a ordem no local de ação e acionar a Polícia Militar caso seja necessário.

Seas - A secretaria deve organizar os serviços socioassistenciais, cadastrar as famílias em situação de vulnerabilidade; ofertar serviços, programas e projetos de proteção, além de acompanhar a evolução da situação das famílias assistidas.

Seserp - Através da estrutura dos departamentos das administrações regionais, a Seserp tem a atribuição de articular e executar todas as medidas necessárias para minimização do risco em caso de ocupações em morros e monitorar as áreas de pressão de ocupações irregulares, além de apoiar as ações de controle no que for necessário.

Siedi - Cabe à Siedi, através da estrutura do Departamento de Controle do Uso e Ocupação do Solo, notificar o proprietário da área ou lote das construções irregulares, conforme indicação na legislação vigente; elaborar laudos técnicos de vistoria, quanto às edificações; além de participar das ações de controle de ocupações.

Semam - A Semam, por intermédio do Departamento de Políticas e Controle Ambiental, deve notificar o proprietário da área ou lote da condição de degradação ambiental e o executor, da degradação; promover ações de controle do ambiente natural e construído com ações de fiscalização, além de participar das ações de controle de ocupações. 

Fotos: Rogério Bomfim