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Núcleos de justiça restaurativa serão introduzidos na saúde mental em Santos

12 de agosto de 2020
15h 32

FOCO É RETORNO À VIDA SOCIAL

CURSOS DE GERAÇÃO DE RENDA SERÃO AMPLIADOS

 

O serviço de saúde mental da Prefeitura de Santos passará a contar com núcleos de justiça restaurativa, com o objetivo de melhorar os cuidados sociais e da saúde de pessoas que usam drogas de forma abusiva. Os novos espaços funcionarão na Seção de Reabilitação Psicossocial (Serp).

A novidade é resultado de uma parceria inédita estabelecida entre Coordenadoria de Saúde Mental e a Vara do Juizado Especial Criminal de Santos (Jecrim).
 
A justiça restaurativa é um método de solução de conflitos que estimula a pessoa à responsabilização consigo mesma, com o outro (a vítima, no caso) e com a família e comunidade. No Jecrim, essas práticas estão sendo aplicadas aos usuários de entorpecentes, através de círculos de cuidado e autocuidado, aos quais são convidados inclusive familiares dessas pessoas, para participar do processo de restauração. A punição pelo porte de droga ou pelo uso não é levada em conta. 
 
A parceria com a Secretaria de Saúde permitirá ainda a ampliação das atividades de capacitação para o trabalho e geração de renda promovidas na Seção de Reabilitação Psicossocial com a aquisição de equipamentos. A preparação poderá, inclusive, ser oferecida aos usuários de entorpecentes em conflito com a lei que procurarem o centro de atenção psicossocial voltado a esse segmento (Caps-AD).

FOCO DO ATENDIMENTO 

A reinserção social dos usuários de drogas flagrados em uso do entorpecente é o principal objetivo da introdução de círculos restaurativos na Rede Especializada de Saúde Mental. Além de serem realizados no fórum de Santos, as práticas restaurativas poderão também ocorrer em um ambiente que apresente mais perspectivas de cuidado com a saúde, apoio psicológico, e promova a reflexão em relação ao uso de drogas, possibilitando a descoberta de novos caminhos para trilhar, inclusive profissionalmente. Esses círculos de autocuidado poderão integrar a comunidade, levando conhecimento sobre necessidades e vulnerabilidades que estão acobertadas pelo uso excessivo de drogas.
 
“A Justiça Restaurativa e sua prática, o círculo restaurativo, vão ao encontro da horizontalização do cuidado, com a atuação humanizada, inclusive com a possibilidade de participação de uma equipe multiprofissional, sem julgamentos, que promoverá a reflexão sobre o ato cometido. Dessa forma, a Justiça Restaurativa, com a interação entre os poderes Judiciário e Executivo é uma nova forma de pensar o direito e a justiça”, explica a juíza Renata Gusmão, responsável pelo Jecrim de Santos.
 
Coordenador de Saúde Mental da Prefeitura, Paulo Muniz explica que o foco dos núcleos de justiça restaurativa será o cuidado em saúde. “Trazê-las para um ambiente onde possam ter esse tipo de assistência tende a tornar o processo de reinserção social mais bem-sucedido”.

CURSOS DE GERAÇÃO DE RENDA AMPLIADOS

A parceria também objetiva a ampliação futura de atendimento dos cursos de capacitação e geração de renda da Seção de Reabilitação Psicossocial para pessoas a partir dos 16 anos. Após a apresentação de um projeto do setor municipal ao Poder Judiciário, a Cooperativa Mista Paratodos captou R$ 40 mil, oriundos de multas de transações penais.
 
Com essa verba, a cooperativa adquire equipamentos para as oficinas de marcenaria, encadernação, estamparia, cozinha industrial, jardinagem e cantina da Serp. Parte do dinheiro obtido com a venda dos artigos é dividida entre os usuários inseridos nos projetos, enquanto a outra parte é guardada como fundo para compra de insumos ou para eventualidades.
 
“Nossa proposta é promover a reinserção social por meio da produção deles. Estamos com a expectativa de dobrar o número de pessoas atendidas até o final de 2021”, afirma Leticia Katarine Ferreira dos Santos.

NOVA SEDE EM REFORMA

A perspectiva é de que as atividades sejam iniciadas após a mudança da Serp para o imóvel localizado na Av. Conselheiro Nébias, 267.  O local está atualmente em reforma, a cargo do Rotary Santos Oeste, proprietário do imóvel, e será reaberto ainda neste ano como Centro Integrado de Especialidades e Reabilitação, concentrando, além da Serp, a Seção de Reabilitação e Fisioterapia, o Centro de Especialidades Odontológicas da Zona Leste, a Seção de Atendimento à Rede e Prevenção em Saúde Bucal, o Conselho Municipal de Saúde e Central de Imunização.
 

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