Novo conselho municipal é criado em Santos e interessados podem se inscrever para participar

Um novo conselho será formado por representantes da sociedade civil e da Prefeitura para acompanhar, participar na avaliação e propor melhorias à prestação dos serviços públicos de Santos. Também contribuirá na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário dos serviços municipais e acompanhará e avaliará a atuação do Ouvidor.

Denominado Comus (Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos), órgão está com inscrições abertas até o fim de agosto. O conselho tem como base a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.485, de 17 de junho de 2019.

Para participar, é necessário inicialmente seguir o processo descrito no edital de chamamento publicado no Diário Oficial do último dia 6. Farão parte do Comus 18 membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, sendo nove representantes da sociedade e nove da Administração Municipal. Os integrantes representantes dos usuários dos serviços precisam comprovar atuação ou formação nos seguintes eixos sociais: cidadania, comunicação e cidade, educação e tecnologia, gestão pública, mobilidade urbana, saúde e esportes, segurança, sustentabilidade e zeladoria e obras.

Após inscrição, os interessados passarão por avaliação de uma comissão, que definirá se estão habilitados para concorrer à eleição, a ser realizada posteriormente. Esta etapa será seguida da publicação de novo edital com detalhamentos de como ocorrerá o processo de eleição da Comissão.

O mandato dos conselheiros será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A participação no órgão não será remunerada.