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Novo conceito deve incentivar novas moradias no Centro

3 de setembro de 2018
16h 40

Conceito inserido na Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) é uma das apostas da Prefeitura para repovoar o Centro de Santos. Trata-se do Retrofit, que prevê a modernização de imóveis ultrapassados.

A nova legislação, além de inserir a definição no texto, ainda estabelece benefícios para os casos de edificações que forem reabilitadas para uso residencial nesta região do Município.

O incentivo está definido no artigo 158 da Lei Complementar 1.006/2018, que prevê que o proprietário de imóvel poderá, mediante documento ou escritura pública, exercer em outro local, ou alienar, o direito de construir.

Antes, apenas os imóveis enquadrados com níveis de proteção (NP) 1 e 2 poderiam utilizar o benefício da transferência do direito de construir, independente do uso. Agora, o benefício foi ampliado para os imóveis enquadrados como NP3a, desde que sejam reabilitados (Retrofit) para o uso residencial pluri-habitacional. Nestes casos, será possível transferir 50% do potencial construtivo.

SEM GARAGEM

Outra novidade estabelecida na Lei de Uso e Ocupação do Solo, e que também serve para incentivar a reabilitação de edificações da região central para o uso residencial, é a desobrigação do atendimento do número mínimo de vagas de garagem. Estão inseridos nesta regra imóveis nas Áreas de Proteção Cultural, nos Corredores de Proteção Cultural, e nas Zonas Especiais de Renovação Urbana Valongo e Paquetá, definidas no Plano Diretor (Lei Complementar 1.005/2018) e na Luos.

O novo Código de Edificações, cuja revisão está sob análise da Câmara, também deve facilitar os procedimentos para aprovação de projetos, inclusive os de retrofit, já que vai desobrigar as áreas mínimas de compartilhamento interno dos imóveis, flexibilizando as plantas e possibilitando novas tipologias. Além disso, a Prefeitura também estuda benefícios fiscais para novos moradores do Centro.

Para identificar imóveis com potencial para retrofit, o escritório técnico do Alegra Centro já está fazendo um levantamento dos prédios da região central.