Novas regras aprimoram assistência farmacêutica

Para padronizar a retirada de medicamentos nas unidades municipais de saúde, a Prefeitura publicou ordem de serviço para garantir o benefício aos pacientes do SUS. Até novembro de 2015, foram 64.669.297 de unidades de medicamentos distribuídas pela Secretaria de Saúde (SMS), com investimentos de mais de R$ 12 milhões.

Medicamentos serão disponibilizados somente com receita médica ou odontológica proveniente dos serviços de saúde da rede pública e/ou conveniada do Município.

Usuários do SUS cadastrados na SMS e moradores de Santos, que forem referenciados para outros serviços (como Ambulatório Médico de Especialidades, Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Guilherme Álvaro e ambulatório da Unimes) também serão atendidos, assim como quem for assistido em outras cidades via TFD (Tratamento Fora do Domicílio).

Pacientes com receita médica ou odontológica dos prontos-socorros do Município devem retirar nas policlínicas. "O acesso ao medicamento correto, com a orientação sobre o uso adequado, é fundamental no tratamento do paciente. As novas regras permitem aprimorar o que chamamos de assistência farmacêutica", afirma o secretário de Saúde, Marcos Calvo.

Doenças infecciosas - O Centro de Controle de Doenças Infectocontagiosas (CCDI) fará a dispensação exclusivamente aos pacientes matriculados no serviço e durante o tratamento/ acompanhamento. Antiretrovirais e outros medicamentos de controle pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde, que façam parte do Programa de DST/Aids/Hepatites, serão dispensados para a rede pública e privada. Medicamentos cuja dispensação esteja sob controle por problema de desabastecimento – caso da Benzetacil no Brasil -, obedecerão às normas técnicas enviadas pelo Ministério e/ou Estado, com prioridade para gestantes e recém-nascidos.

Farmácia Popular - Munícipes com receitas provenientes de serviços da rede particular serão encaminhados às unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil (Zona da Orla/ Intermediária: Rua da Constituição, 321 – Vila Nova e Zona Noroeste: Av. Nossa Senhora de Fátima, 555 – Chico de Paula).Ou ainda às drogarias privadas conveniadas com o programa federal.

Foto: Susan Hortas