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Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo deve incentivar renovação do Centro

Publicado: 29 de novembro de 2017
16h 22

A renovação da Região Central a partir da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Lei Complementar 730/2011) foi o destaque da audiência pública realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) na terça-feira (28).

O debate contou com a participação de moradores do Centro e de outras regiões, arquitetos e vereadores. Secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello demonstrou as possibilidades para a alteração da lei e que já foram mapeadas pelos técnicos da Prefeitura.

No Valongo e no Paquetá, por exemplo, “existem pulmões, áreas ociosas e nossa ideia é criar ferramentas para atrair investimentos para essas áreas”.

RENOVAÇÃO URBANA

O conceito de uma dessas ferramentas, a Zona Especial de Renovação Urbana (Zeru), já foi criado na minuta do projeto de revisão do Plano Diretor e será detalhado na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Nas Zerus, os índices urbanísticos para a construção de novos empreendimentos serão diferentes do restante da Cidade. O objetivo é requalificar e renovar a região central com adensamento sustentável, incentivo ao uso misto e diversificação do uso residencial.

No que diz respeito à habitação, foi esclarecido que a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor estabelece que 50% das verbas arrecadadas com a venda de potencial construtivo serão destinadas ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular.

Audiências públicas

29/11 (quarta-feira) 18h30 - Audiência Zona Noroeste Centro Esportivo e Recreativo da Zona Noroeste (Dale Coutinho) - Rua Fausto Felício Brusarosco s/nº - Castelo

30/11 (quinta-feira) 18h30 - Audiência Zona Leste Sesc - Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida

Foto: divulgação