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Nova legislação aprovada em 98 incentiva construção civil e gera mais empregos

13 de julho de 2000
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Quinze empreendimentos imobiliários - todos edifícios com mais de 14 andares e uma grande parte com mais de 20 pavimentos - foram aprovados pela Diretoria de Planejamento (Diplan), da Prefeitura de Santos, neste ano, envolvendo investimentos de R$ 175 milhões, mais de 250 mil m² de área construída e gerando 3 mil empregos diretos. O balanço feito nesta semana pela Diplan, órgão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Sedurbam), envolve os projetos imobiliários aprovados somente no primeiro trimestre, sendo que mais 100 mil m² estão em fase de aprovação, devendo gerar pelo menos mais 800 empregos diretos. A Diplan atribui o novo ritmo na construção civil que se registra na Cidade, ao estímulo criado pela legislação municipal aprovada em novembro de 98 - a Lei 312/98 de ordenamento do uso e ocupação do solo, integrada ao Novo Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (Lei 311/98 ), que abre portas para novos investimentos. Essa legislação ficou em estudo durante mais de 13 anos, fato que travou o desenvolvimento de Santos, e só foi aprovada pelo empenho do Executivo, que estimulou as reuniões com empreendedores da área da construção civil e outros segmentos, chegando a um consenso que beneficiasse a Cidade. Nos quatro primeiros pavimentos é autorizada a ocupação de 60% da área do terreno, desde que destinada para garagens e serviços, e a partir do 4º andar o edifício fica mais esbelto, já que não existe mais o limitador do gabarito, proporcionando mais distância de outros prédios, ventilação e luminosidade. O antigo Plano Diretor limitava a 14 pavimentos os prédios na orla, 13 na zona turística e dez na maior parte da Cidade, sem contar que na Zona Intermediária Leste e toda a Zona Noroeste, os prédios não podiam ultrapassar a quatro pavimentos. Nos quatro primeiros pavimentos é autorizada a ocupação de 60% da área do terreno, desde que destinada para garagens e serviços, e a partir do 4º andar o edifício fica mais esbelto, já que não existe mais o limitador do gabarito, proporcionando mais distância de outros prédios, ventilação e luminosidade. O antigo Plano Diretor limitava a 14 pavimentos os prédios na orla, 13 na zona turística e dez na maior parte da Cidade, sem contar que na Zona Intermediária Leste e toda a Zona Noroeste, os prédios não podiam ultrapassar a quatro pavimentos. Para quem olhar dentro de alguns meses esses novos edifícios perceberá que eles deixam o feio formato de caixote, que era uma característica empobrecedora nas construções." Os investidore antes queriam utilizar ao máximo a área do terreno", analisa o construtor José da Costa Teixeira, da Macuco Engenharia, um dos mais entusiasmados com a lei. Ao ver no papel o projeto do Edifício Castel di San Muniz, com 25 andares, que está erguendo na Rua Paraíba, ele constatou os benefícios de uma lei moderna "O prédio ficará distante do vizinho dez metros, criando canal de ventilação e iluminação enormes", comentou o empreendedor, citando a possibilidade agora de garantir duas garagens para cada morador e reservar mil m² para área de lazer. "A Prefeitura deu um grande passo para o desenvolvimento de Santos, ao conseguir a aprovação de uma lei que vinha sendo debatida há tantos anos", comentou recentemente o diretor da Phoenix, Márcio Celso Pereira. A Phoenix foi uma das primeiras construtoras a dar entrada a projetos dentro da nova legislação, entre eles o Edifício Horizonte, de 23 andares, na Rua Campos Mello. Entre as atrações, o prédio terá na cobertura piscinas, salão de festas, `playground´, e um mirante que permitirá uma visão de Santos em 360 graus. Outras construtoras também já tiveram seus projetos aprovados, entre elas, Engeplus, Predicenter, Anamar e Mesquita. EMBELEZAMENTO DA CIDADE TAMBÉM ATRAI INVESTIMENTOS A aprovação de leis modernas e a remodelação pela qual Santos vem passando nos últimos três anos e meio, representa, segundo o Executivo, parte de um processo que visa garantir bem-estar aos santistas e atrair investimentos. A Prefeitura, que vem se empenhando na recuperação de logradouros, praças, escolas, investindo em áreas de lazer e esportes, criando toda a forma de estímulo a investidores e ao turismo de negócios. Os morros e a Zona Noroeste também estão sendo amplamente beneficiados. Cerca de 100 km de vias públicas estão sendo pavimentados e 17 mil dos 26 mil pontos de luz da Cidade estão ganhando luminárias de vapor de sódio e vapor metálico, inclusive na faixa da areia da praia e jardins. A construção de modernos centros de convenções representa outro importante passo para melhorar a infra-estrutura da Cidade na área de negócios e turismo. Já estão em pleno andamento os projetos para a área da antiga Sorocabana, no bairro da Encruzilhada, onde vão surgir, além de Centro de Convenções, supermercado, churrascaria e bingo por conta da iniciativa do empreendedor Armênio Mendes, o mesmo que inaugurou recentemente moderno shopping center no bairro da Aparecida. O Sindicato do Comércio Varejista também vai implantar na antiga Hospedaria dos Imigrantes, na Rua Silva Jardim, um moderno Centro de Convenções com mais de 21 mil m² de área construída. Na área do Centro Histórico do Valongo, a Prefeitura vai erguer junto à antiga Estação Ferroviária, que será totalmente revitalizada, um centro de exposições, dentro de amplo projeto que tem apoio do Governo do Estado, criando ainda um Museu Cultural nesse espaço. O Dade liberou há poucos dias R$ 3 milhões, para ajudar na recuperação desse patrimônio e ruas do entorno. O Centro histórico, num trajeto bem escolhido, terá também até agosto, a implantação da linha do bonde turístico, que é mais um chamariz para visitantes conhecerem o nosso acervo arquitetônico cultural, como os casarões da Rua XV, o outeiro de Santa Catarina, o Paço Municipal e as próprias praças, já revitalizadas, Mauá, Rui Barbosa, da República e a dos Andradas, essa última em processo de reforma que vai respeitar o desenho do início do século, e terá várias atrações. A Administração lamenta o período de oito anos em que a Cidade ficou com seus equipamentos deteriorados, e sem leis que trouxessem desenvolvimento e geração de empregos.