Municípios portuários apontam prioridades para o desenvolvimento

Efetiva participação dos municípios na gestão de administração portuária, compensação adequada na arrecadação tributária, investimentos em qualificação profissional, expansão de áreas para ampliação de atividades do setor e transferência de áreas para que os municípios promovam programas de revitalização. Estas são algumas das principais necessidades apontadas pelas 27 cidades participantes do 17º Congresso Nacional de Municípios Portuários, realizado no Teatro Guarany, Centro Histórico. As propostas foram registradas no balanço final do encontro com a elaboração da ‘Carta de Santos 2009’, divulgada no encerramento do congresso, na tarde desta sexta-feira (7). A necessidade do fortalecimento político da ABPM para que garanta junto ao Poder Legislativo a profissionalização das administrações dos portos e a nomeação dos presidentes dos conselhos de autoridade portuária em âmbito regional também foram ressaltadas, assim como a aprovação do projeto de lei que cria o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios Portuários. A Carta com todas as propostas estará disponível na internet a partir de segunda-feira (10), no endereço http://www.santos.sp.gov.br/hotsites/cnmp09 ENCERRAMENTO Um dos pontos mais lembrados durante o evento foram os avanços promovidos a partir da criação da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, que vem somando esforços junto com estados e municípios. Esse congresso consagrou aquilo que temos vivenciado aqui em Santos e já em outros municípios portuários do país: é preciso reunir forças num trabalho harmonioso entre as três esferas de poder – União, estados e municípios – para que possamos ter avanços e desenvolvimento, avaliou o prefeito João Paulo Tavares Papa, também presidente da ABMP. Os resultados obtidos a partir da criação de setores específicos para cuidar da área, como aconteceu também em Santos, em 2005, quando a prefeitura implementou a Seport (Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos), foram destacados pelo secretário de Transportes do Governo do Estado de São Paulo, Mauro Arce, que encerrou a programação. Evoluímos bastante com a criação da Secretaria Especial de Portos, com a Secretaria Municipal aqui em Santos, e precisamos evoluir ainda mais. Hoje temos na cidade um porto que movimenta 80 milhões de toneladas ao ano. Queremos chegar a 200 milhões. Para isso o Governo do Estado está empenhado na solução de diversos gargalos, como numa ligação seca entre Santos e Guarujá, garantiu Arce.