Município faz avaliação do programa de erradicação do trabalho infantil

Representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram ontem (29), no Salão Nobre Esmeraldo Tarquínio, para a realização do I Seminário de Avaliação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Essa avaliação será uma preparação para a avaliação regional que acontece dia 21 de junho. Durante o encontro, foi realizada também a posse da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santos, integrada por representantes do poder público municipal, estadual e federal, de organizações não-governamentais, universidades, trabalhadores e empregadores. O objetivo dessa comissão é sensibilizar e mobilizar toda a sociedade para o grave problema do trabalho infantil. Ela também será responsável pelo diagnóstico dos casos e pelas diretrizes que o município irá seguir no combate, prevenção e erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente. Presente ao evento, a coordenadora da Comissão Estadual, Maria José de Macedo, falou sobre sua experiência no Estado e sobre as competências da comissão municipal. Segundo ela, para o problema ser realmente erradicado, todos os setores públicos devem ser envolvidos no atendimento de crianças e adolescentes vítimas da exploração do trabalho. Essa opinião é compartilhada pela Diretora Regional de Desenvolvimento Social, Almerinda Lopes Medeiros, que falou também sobre a satisfação de ver que muitos representantes de empregadores aderiram à causa e irão compor a comissão. Uma representante da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), lembrou que embora nossa região não seja marcada por aberrações no que diz respeito ao trabalho infantil, nós temos algumas situações características do meio urbano, como engraxates, guardadores de carro, vendedores nos semáforos e catadores no lixão. O QUE É O PETI? O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), é um projeto do Governo Federal que tem como objetivo eliminar, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil, o trabalho infantil em atividades perigosas, insalubres e degradantes. Implantado em Santos em setembro de 2001, pela Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac), destina-se, prioritariamente, às famílias atingidas pela pobreza e pela exclusão social, com renda per capita de até ½ salário mínimo, com filhos na faixa etária de 7 a 15 anos que estejam sendo explorados no trabalho. Ao cadastrar as famílias, as crianças e adolescentes imediatamente são retirados do trabalho e passam a freqüentar regularmente a escola, como incentivo as famílias passam a receber um auxílio financeiro por cada criança inserida no programa. Articula-se ainda uma série de outras políticas para que as famílias possam ter acesso a uma série de ações e programas que o município oferece. Nesse sentido, não só as crianças que integram o Peti são beneficiadas: o foco passa a ser também toda a família. Atualmente, participam do Peti 50 crianças e adolescentes: 26 da Vila dos Criadores, 13 do Morro da Penha e 11 do Centro. Além do ensino regular, elas são incentivadas a aumentarem o universo de seus conhecimentos por meio de atividades culturais, desportivas e de lazer. Para isso a Seac conta com a parceria da Secretaria Municipal de Esportes, Sesi, Cruzada das Senhoras Católicas, Colégio Santista, Educandário Santista, Universidade Santa Cecília e Associação de Judô Marcos Daud.