Munícipes contam com assistência judiciária gratuita

Para quem ainda desconhece, a prefeitura possui o serviço de prestação de assistência judiciária gratuita aos munícipes de baixa renda. Na Cadoj (Coordenadoria de Assistência Judiciária e Orientação Jurídica ao Cidadão), instalada no Centro de Defesa da Cidadania, órgão da Secretaria de Defesa da Cidadania, estão à disposição quatro advogados concursados e dois estagiários de direito, que prestam informações sobre dúvidas jurídicas e fazem o encaminhamento aos profissionais conveniados com o poder público.

Só no ano passado foram contabilizados 1.926 atendimentos e 356 encaminhamentos para advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), instituição conveniada à prefeitura. O coordenador da Cadoj, Anderson Ribeiro Agostinho, explica que a maior parte dos atendimentos diz respeito à pensão alimentícia, divórcio, investigação de paternidade e guarda de menor.

O serviço atende a todas as áreas do direito, com exceção da Justiça do Trabalho, Tributária, Previdenciária e Acidentária. A artesã Isabel Monteiro Bernardo, moradora do Estuário, recorreu à Cadoj devido a uma ação de cobrança. “Recebi aqui boas orientações e agora sei que preciso procurar o Juizado Civil”. Ela saiu da unidade municipal com endereço, telefone e horário de funcionamento do juizado.

A assistência judiciária gratuita da prefeitura está prevista na lei municipal 814/91. É direcionada a munícipes residentes em Santos, com renda familiar de até três salários mínimos. Os santistas que mais fazem uso da Cadoj moram na Vila Mathias, Centro e nos morros.

Qualidade
A prefeitura investe cerca de R$ 570 mil no convênio com a OAB, em que há 551 advogados inscritos. A qualidade do serviço da Cadoj é atestada até mesmo por moradores de outras cidades da Baixada Santista, como Praia Grande, Bertioga e São Vicente. “Eles são orientados e, havendo a necessidade da atuação de um advogado, são encaminhados aos serviços similares existentes em suas cidades”, explica Anderson.

Advogado da Cadoj há quatro anos, Alexandre dos Santos Silva conta que geralmente o munícipe chega ao serviço muito ansioso e nervoso. “Com as orientações que prestamos, ele sai daqui mais tranqüilo e sabendo quais as providências que deverá tomar para resolver seu problema”.

Para o primeiro contato, deve-se levar RG, CPF, comprovantes de renda e de residência e os documentos relacionados ao caso. O endereço é Av. Campos Sales, 128, 2° andar, com funcionamento de segunda a sexta, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h. Telefone: 3202-1900.