Minuta do Plano Diretor de Santos é aprovada com foco em habitação popular

O Plano Diretor, que vem sendo revisado desde fevereiro deste ano, teve sua minuta aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) na última quarta-feira (15). A próxima etapa é o envio para aprovação da Câmara Municipal de Santos, previsto para a próxima semana.

A redação aprovada prevê uma série de mudanças e tem como foco principal a questão habitacional. Uma das sugestões incorporadas foi a assistência técnica gratuita para moradores de baixa renda pelo período de 1 ano, para a elaboração do projeto e construção de moradias.

“Às vezes o munícipe está com a titulação em mãos, por exemplo, mas não sabe se a moradia está habitável. Muitos não têm renda para procurar um profissional que possa avaliar, dizer se está segura. Então ter arquitetos à disposição é um apoio bastante importante”, explicou a arquiteta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Laís de Oliveira.

Dentre as propostas apresentadas também está o prolongamento do período de revisão do documento, que pode passar dos quatro anos atuais para dez, e o acompanhamento, realizado por uma equipe multidisciplinar, de famílias deslocadas involuntariamente de áreas de risco, com apoio psicológico e social humanizado - esta última foi sugestão dos munícipes.

ETAPAS

Para concretizar a revisão, que acontece desde o início do ano, a Sedurb realizou cinco oficinas com os munícipes para garantir o entendimento e a participação popular nas decisões, e cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona da Cidade.

Após os debates públicos, o projeto de lei passou pela aprovação do CMDU e será encaminhado à Câmara, que deverá realizar mais cinco oficinas e novas audiências públicas - previstas para 2022. Em seguida, a redação é aprovada na Câmara e entra em vigência. A minuta do Executivo também será apresentada em nova audiência pública devolutiva. 

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

A minuta da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos), que está sendo revisada junto com o Plano Diretor, será encaminhada ao CMDU no início de 2022, e passará pelo mesmo processo para entrar em vigência.

PLANO DIRETOR E LUOS

Por meio do Plano Diretor, Santos define suas políticas públicas para organizar o desenvolvimento da Cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais. A Luos regulamenta a forma como o Município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação.