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Membros da comissão municipal terão posse nos próximos dias

Publicado: 2 de agosto de 2001
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Dentro em breve, será empossada a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, que vai reunir representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. Ao todo serão 24 pessoas, todas indicadas por suas entidades ou instituições. Um número que pode ser ainda maior, já que a comissão também está aberta à outras adesões. Instituída pela Administração Municipal, através do Decreto nº 3765 do último 30 de julho, a comissão tem a finalidade de sensibilizar, mobilizar e articular a comunidade contra a violência, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Para isso, serão desenvolvidas estratégias de atuação, como campanhas educativas, e a elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual, que terá o papel de instrumento de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Todas as decisões tomadas pelos membros da comissão serão encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para deliberação, aprovação e publicação por meio de Resoluções que serão divulgadas no Diário Oficial de Santos. As reuniões entre os integrantes da comissão serão realizadas mensalmente e abertas ao público. A convocação também será publicada no D.O. Data Oficial O Decreto que estabeleceu a Comissão Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil ainda prioriza o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, pelos serviços públicos prestados pela Prefeitura. A ordem também institui o dia 18 de maio como o Dia Municipal de Luta contra a Violência Sexual cometida contra as crianças e adolescentes. O objetivo é promover ações de mobilização com a participação de todas as secretarias municipais, organizações não-governamentais e outros segmentos da sociedade em prol da erradicação da violência sexual infanto-juvenil.