Mais empresários poderão aderir a programa de incentivos fiscais na região central de Santos

O Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa, que prevê benefícios a empresas situadas ou que vierem a se instalar nos bairros Valongo, Paquetá, Vila Nova e Centro, contempla agora 688 atividades nos setores de comércio e serviços, beneficiando ainda mais comerciantes e empreendedores desta região do Município. O total aumenta em quase três vezes o número de atividades estabelecidas em setembro – 284, quando o programa foi criado por meio da lei complementar 1.054/2019.

A área de abrangência também ficou maior, com a inclusão da Rua Bittencourt (Vila Nova), no polígono comercial. Ambos os benefícios foram instituídos pela Prefeitura por meio da lei complementar 1.086, publicada no Diário Oficial do último dia 31. Entre as páginas 27 e 40 é possível conferir a legislação, a lista completa das 688 atividades e a área comercial onde elas devem estar instaladas para ter direito às isenções.  

“O objetivo foi atender um número maior de contribuintes que já estão estabelecidos nesses bairros e de interessados que desenvolvam atividades, gerando emprego, renda e desenvolvimento para esta área da Cidade”, disse a chefe de seção Carolina Coelho, do Departamento de Administração Tributária, ligado à Secretaria de Finanças (Sefin).

ADESÃO

Até o último dia útil de julho de 2020, empresários e prestadores de serviços (empreendedores) podem aderir ao programa para ter benefícios fiscais. Segundo a Secretaria de Governo (Segov), responsável pela homologação dos pedidos de adesão, até agora foram 40 homologadas já publicadas no Diário Oficial e 31 a serem publicadas. A isenção total ou parcial de tributos tem duração de dois anos, prorrogáveis por igual período, mediante requerimento.

Pode ser solicitada isenção total ou parcial dos seguintes tributos: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxa de licença para localização e funcionamento da atividade; taxa de licença para publicidade. As isenções não podem ser acumuladas com outros programas de incentivo ou benefícios fiscais.

COMO FAZER

Interessados devem aderir ao Santos Criativa, se dirigindo à Sala do Empreendedor Santista (Rua General Câmara, 30, térreo), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, e apresentar duas vias do Termo de Compromisso e Adesão preenchidas e assinadas (modelo do termo foi publicado na página 5 do DO de 15 de outubro de 2019). No link, também é possível conferir todas as documentações e prazos legais.

NOVO CENTRO VELHO

O Programa de Incentivos Fiscais Santos Criativa integra o Programa Novo Centro Velho, que também contempla obras orçadas em R$ 44 milhões para esta região da Cidade e uma nova legislação com o objetivo de flexibilizar o nível de proteção dos imóveis tombados e ampliar os incentivos fiscais.