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Lixo lançado em vias públicas implica em multa

Publicado: 22 de fevereiro de 2002
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Jogar lixo em vias públicas de forma irregular e fora do horário de coleta, além de acarretar problemas à saúde pública é uma atitude incorreta que implica em intimação e multa no valor de R$ 500,00 e, o dobro da quantia, em caso de reincidência. A norma está estabelecida pela Lei Complementar nº 450 de 19 de janeiro de 2002, que alterou o Código de Postura do Município. Para fiscalizar os abusos, a PMS, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), conta com uma equipe de fiscais e um grupo de pessoas capacitadas que integram a frente de trabalho. Além da inspeção, os profissionais orientam e distribuem folhetos explicativos aos munícipes, alertando sobre o acondicionamento do lixo em saco plástico ou recipiente com tampa e o depósito na calçada, 30 minutos antes da coleta. Hoje, há serviços oferecidos pela PMS, voltados à coleta de materiais, como a seletiva (recicláveis), de lixo séptico dos serviços de saúde e o Cata-Treco (móveis e utensílios domésticos/ 0800-554020). Vale lembrar que para a retirada de entulhos, o munícipe deve contratar os serviços especializados de caçambas. CUIDADOS Cuidar do lixo é uma questão de consciência. Os materiais recicláveis, por exemplo, devem ser separados para a coleta seletiva, realizada em horários e dias específicos. Quem tem dúvidas pode ligar para 3201-5000, ramal 5534. Para participar desta ação, basta manter duas lixeiras, uma para o depósito dos materiais não recicláveis (restos de comida, papéis sujos, etc.) e outra para os recicláveis (vidros, papéis, plásticos e metais), que devem estar secos e limpos. Latas, garrafas plásticas e embalagens de plástico devem ser amassadas, sempre que possível. Vale a pena lembrar o tempo médio de decomposição de alguns tipos de materiais encontrados no lixo que não são direcionados à Coleta Seletiva: Tipo de material Tempo de decomposição papel 3 meses a vários anos garrafa de vidro indeterminado cigarro 1 a 2 anos lata de alumínio 200 a 500 anos pet + de 100 anos lata de conserva 100 anos tecidos de algodão 1 a 5 meses plástico indeterminado chiclete 5 anos pneu indeterminado embalagem longa vida + de 100 anos