Licitações presenciais de Santos terão transmissão ao vivo pela internet

Mais uma medida para ampliar a transparência e o controle social dos atos públicos passa a ser adotada pela Prefeitura de Santos. A partir de janeiro, as etapas presenciais das licitações promovidas pela Administração Municipal passam a ser transmitidas ao vivo pela internet, acessível pela página do programa Licita Santos.

“A implementação da transmissão on-line está prevista no plano de governo e entre as metas do programa PDR (Participação Direta nos Resultados), e amplia a transparência nas compras e contratações da Prefeitura”, explica o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz.

Ela será realizada nos procedimentos licitatórios, nas modalidades convite, concorrência e tomada de preços, realizados pelo Departamento de Licitações e Suprimentos (Delis). “Esta ferramenta é importante pois facilita o acompanhamento pela população das fases de abertura dos envelopes de habilitação técnica e das propostas”, explica a chefe do Delis, Mariana Forti Zarif Cavaleiro.

Estas etapas reúnem os representantes das empresas concorrentes, sob coordenação das comissões de licitações, e são importantes para definir os vencedores das disputas, seguindo as regras da lei federal 8.666/93 (lei de licitações).

MODALIDADES

Por ano, cerca de 50 licitações nas três modalidades (convite, concorrência e tomada de preços) são realizadas pela Prefeitura. Os procedimentos são adotados para a escolha das empresas responsáveis por obras de infraestrutura, construção e reforma de unidades municipais, fornecimento de produtos e itens especializados, entre outras.

No caso de obras e serviços de engenharia, as licitações da modalidade convite têm valores de até R$ 330 mil, na tomada de preços são de até R$ 3,3 milhões e, as de concorrência, acima de R$ 3,3 milhões. Para outros tipos de serviços e compras, os valores são de até R$ 176 mil (convite), até R$ 1,43 milhão (tomada de preços) e maiores de R$ 1,43 milhão (concorrência).

Já para a aquisição de bens e serviços comuns (não inclui obras de engenharia), o Município utiliza o sistema de pregão eletrônico do Banco do Brasil, cujas sessões virtuais podem ser acompanhadas pelo site de licitações do banco.