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Leis contemplam reivindicações de auditores fiscais e psicólogos da Prefeitura de Santos

11 de julho de 2019
18h 40

A Prefeitura e a Câmara Municipal atenderam a antigos pedidos de duas carreiras de servidores municipais. Nesta quinta-feira (11), foram oficializados o Programa de Modernização da Administração Tributária e a readequação da jornada de trabalho dos psicólogos.

Aprovadas pela Câmara Municipal, as duas leis foram sancionadas pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, em cerimônia no salão nobre do Paço Municipal, com a presença de secretários municipais, vereadores, outras autoridades e servidores das duas categorias.

O Programa de Modernização da Administração Tributária beneficia os 80 auditores do quadro municipal ao criar o Adicional de Atividade Tributária (AAT), calculado com base na produtividade de cada servidor.

O adicional chegará a, no máximo, 47% do salário do auditor municipal (até R$ 3.460,87). Para os profissionais de chefia, as regras são diferentes: ocupantes de cargos com função gratificada terão direito de adicional até 25% dos vencimentos; comissionados no nível C-2, 35% e comissionados com C-1, 45%.

O presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura de Santos, Davi Cabral, declarou que se trata de uma luta de quatro anos da categoria. Porém, quem ganha com a medida é a população. “Quando o servidor é prestigiado, ele entrega um serviço de melhor qualidade para o munícipe”.

O adicional é incorporado ao salário dos auditores e será usado na conta da aposentadoria. O impacto no orçamento será de R$ 689.358,18 por ano (R$ 51.376,76 ao mês). O salário base da categoria é de aproximadamente R$ 7,3 mil.

PSICÓLOGOS

Já a lei que altera a jornada dos 135 psicólogos passa a carga horária de 40 para 30 horas semanais. A mudança permitirá uma equiparação em relação à carga dos demais profissionais que atuam em conjunto com os psicólogos, entre eles médicos, odontologistas, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.

Representando a categoria na cerimônia, a psicóloga Ana Dias agradeceu a sensibilidade da Prefeitura e da Câmara ao possibilitar a medida. “Garante um atendimento melhor, com mais qualidade e responsabilidade”.

Os servidores manterão o nível salarial, com vencimentos no valor de R$ 3.669,03, sem prejuízo das demais vantagens.

VALORIZAÇÃO

De acordo com o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, as duas medidas confirmam o objetivo de melhorar a prestação de  serviço à população e o funcionamento da máquina pública. “As duas categorias são fundamentais. Sabemos dos desafios que enfrentam diariamente. Por isso é tão importante corresponder às expectativas dos servidores”.

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