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Lei reafirma o direito à amamentação em locais públicos e privados

2 de maio de 2016
16h 30

Quem desrespeitar o direito das mulheres de amamentarem os seus filhos em qualquer lugar de Santos, seja espaço público ou privado, será punido. É o que prevê a lei sancionada nesta segunda-feira (2) no salão nobre da Prefeitura, em ato que contou com a presença de várias mulheres com bebês, e tem como objetivo evitar que mães sejam impedidas ou constrangidas por amamentar em ambientes com outras pessoas.

O estabelecimento fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultura, recreação ou prestação de serviço público ou particular que descumprir a lei estará sujeito a uma multa de R$ 300,00, que será aplicada em dobro nas reincidências.

A lei resulta de projeto do vereador Igor Martins de Melo e contribuirá ainda mais para garantir a alimentação exclusiva por leite materno até os seis meses de idade da criança, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde e também auxiliar na redução da mortalidade infantil.

“Santos é um município-cidadão, com dois hospitais Amigo da Criança (Guilherme Álvaro e Maternidade Silvério Fontes); licença-maternidade de seis meses para as servidoras públicas e diversas entidades que estimulam a amamentação. É um dos municípios que mais amamentam no Brasil”, destacou a pediatra Keiko Teruya, consultora do Ministério da Saúde em Aleitamento Materno.

Ações

A Cidade possui outras políticas públicas, dentro do Programa Mãe Santista, que estimulam o aleitamento. As policlínicas possuem grupos com gestantes e mamães recentes que discutem o tema da alimentação ao bebê por leite materno.

Também está em curso a expansão da Escola das Mães, que trata do assunto em um dos seus módulos. “Santos é uma cidade que se torna referência em diversas áreas e não tenho dúvida que neste caso também será. Espero que essa lei contribua para a conscientização das pessoas”, afirmou o prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Importância

O leite materno é fonte natural de componentes protetores, que protegem o bebê enquanto o sistema imunológico da criança ainda está em desenvolvimento. - A amamentação fortalece o vínculo mãe-filho e facilita o desenvolvimento emocional, cognitivo e do sistema nervoso.

Foto: Raimundo Rosa