Lei municipal cria conselho de segurança

A população contará com novo instrumento para melhora da sua qualidade de vida: o Conselho de Segurança do Município (Consem), criado pela lei 2.388, assinada pelo prefeito João Paulo Tavares Papa e publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial. O Consem terá 16 integrantes - oito indicados pelo Poder Público e oito representantes da sociedade civil, e será vinculado à Secretaria de Segurança (Seseg). O Consem deverá propor ações e apoiar realizações que envolvam segurança, assistência social e educação, além de receber e encaminhar sugestões da comunidade aos órgãos competentes. Estabelecerá ainda diretrizes para aplicação de recursos financeiros em planos e projetos relacionados à segurança. A lei 2.388 será regulamentada no prazo máximo de 90 dias. INTEGRANTES O conselho terá representantes das secretarias municipais de Segurança, Turismo (Setur), Assuntos Portuários (Seport) e de Educação (Seduc), Guarda Municipal (GM), CET, Ouvidoria e do gabinete do prefeito. Da sociedade civil, participarão o Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb), subseção santista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato do Comércio Varejista, Conselho de Reitores de Universidades de Santos, Associação Comercial, Santos e Região Convention & Visitors Bureau, Guarda Portuária e Sindicato das Empresas de Segurança Privada.