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Lei de Uso e Ocupação do Solo tem nova audiência pública

5 de abril de 2018
16h 52

Nesta quinta-feira (5), a partir das 18h30, acontece a última audiência pública sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O debate será no Sesc (Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida), quando serão apresentadas à população da Zona Leste as principais alterações que constam da minuta do projeto (http://www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-minuta).

A proposta já foi apresentada na região dos Morros e na Zona Noroeste. Na quarta-feira (4), a audiência pública foi realizada no Centro. Para esta região, a Prefeitura pretende promover o repovoamento por meio de ações estratégicas, como por exemplo, a criação de duas Zonas Especiais de Renovação Urbana (ZERUs), no Paquetá e no Valongo.

Nessas áreas, o coeficiente de aproveitamento máximo será de 7 vezes a área do lote. Nas outras regiões da Cidade, o valor máximo é menor. Coeficiente de aproveitamento representa quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote.

Para atrair investimentos da iniciativa privada para a região central, nas ZERUs, mesmo que o empreendimento alcance o coeficiente máximo, não haverá outorga onerosa. O valor é cobrado pela Prefeitura para autorizar construções acima do coeficiente básico.

Atenta às propostas que têm como foco a região central, Samara Faustino, da Associação dos Cortiços do Centro, questionou sobre a garantia de manutenção de áreas para a construção de moradias destinadas à população de baixa renda. “Nosso slogan é mudar sem se mudar”.

Glaucus Farinello, secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, explicou que os recursos obtidos com a cobrança de outorga onerosa prevista em outras áreas da Cidade serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (50%) e ao Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular (50%). Esta medida está estabelecida no projeto de revisão do Plano Diretor que será votado pela Câmara de vereadores. “O objetivo da lei é usar esses recursos melhorando a vida das pessoas, e garantindo moradias para a população que necessita”.

Zona Noroeste


Outro destaque da audiência pública do Centro foi a participação de munícipes da Zona Noroeste. A principal preocupação do grupo tem relação com a mudança no zoneamento em parte da Vila Haddad e do Saboó. Na regra atual, essas áreas estão definidas como zona de uso comum e, pelo projeto, passarão a ser faixas de amortecimento, que servem para minimizar os impactos causados por atividades portuárias e retroportuárias.

Pela internet
Mesmo depois das audiências públicas, os munícipes ainda podem enviar sugestões ao projeto pelo Santos Portal.

 

Foto: Francisco Arrais