Legislação impulsiona preservação do patrimônio cultural e histórico

De um total de 29 imóveis da Cidade tombados por órgãos de preservação (local, estadual e federal), apenas quatro não estão em obras de recuperação. Do restante, mais da metade (52%) ou já foi restaurado ou se apresenta em boas condições, enquanto 1/3 tem projeto de reforma em andamento ou em vias de ser iniciado. Os dados são do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), que atribuiu principalmente à modernização da legislação municipal o avanço verificado na atenção aos bens de interesse à preservação. O marco desse processo está na modernização do Plano Diretor. Na sua nova versão, a lei municipal, aprovada em 1998, tem um capítulo próprio à questão da preservação do patrimônio cultural. Por meio dela, foram instituídos benefícios fiscais para o incentivo à recuperação bens culturais, com seus proprietários podendo usufruir de isenção de IPTU e ISS da obra de restauração. Outro instrumento adotado a partir da lei é o da transferência de potencial construtivo, permitindo que donos de imóveis em área de proteção possam trocar o potencial de construção para outra propriedade. Mesmo recente, a legislação vem sendo revista, para seu aperfeiçoamento. Uma dessas atualizações, criou a área de Proteção Cultural (APCs) que se estende do Centro à Vila Nova, abrangendo cerca de 1.200 imóveis de importância cultural com diferentes níveis de proteção, que orientam o tipo de intervenção passível de ser realizada em cada um. Moderna, a legislação santista se destaca por tratar a preservação dos bens de valor arquitetônico e artístico de forma incorporada ao desenvolvimento da Cidade e, por isso, tem despertado interesse de outras cidades, que buscam informações junto ao Condepasa. É a partir dessa concepção que a Prefeitura promove a revitalização da região Central, que conhecerá nova fase com o Projeto Alegra Centro. Idealizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento, com apoio de entidades civis que integram os esforços para recuperação da área central da Cidade, o projeto está em tramitação na Câmara. A proposta reúne um conjunto de medidas - com destaque para os incentivos fiscais - com o objetivo de atrair a instalação de novas atividades e empresas para a área. Outro ponto importante relevante é a criação de um escritório técnico para dar suporte a empresários e instituições com pretensões de investir na região. PRÉDIO DA ALFÂNDEGA RECEBE OBRA DE REFORMA E RESTAURO Obras nas ruas XV de Novembro e do Comércio, no casarão que vai abrigar a futura Incubadora de Santos (R. do Comércio, 44) são algumas das intervenções em andamento na região central. Em processo de revitalização está também o imponente prédio da Alfândega, localizado na Área de Proteção Cultural (APC). A obra de reforma e restauro está possibilitando a ampliação e modernização das instalações e a recuperação de elementos arquitetônicos da construção, de estilo Art Decô. Iniciada em dezembro de 99, tem custo atual da ordem de R$ 8,5 milhões, recursos do Governo Federal. O prédio tem nível de proteção 1 (interna e externa) e, por isso, as obras são acompanhadas pelo Condepasa. Com três pavimentos e 13 mil metros quadrados de área construída, abriga quase 400 funcionários fixos (sem incluir os dos serviços terceirizados, como limpeza) e tem circulação diária média de 4.500 pessoas. A expectativa é que seja reinaugurado em 19 de dezembro, quando estará completando 68 anos, diz a inspetora da Alfândega, Diva Kodama. A sua intenção é que o prédio possa, posteriormente, ter alguns dos seus espaços abertos à visitação publica e até a parte térrea utilizada para exposições, proposta que está sendo levado à Secretaria da Receita Federal.