Justiça garante a deposição de lixo no sítio das neves

Hoje (17), às 9 horas, os primeiros caminhões da coleta diurna de lixo já terão novamente como destino o Aterro Controlado do Sítio das Neves, na Área Continental de Santos, e não mais a Alemoa. Após a análise dos detalhes do processo, o desembargador Paulo Shintate, relator titular da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado para o caso, reconsiderou ontem (16) a liminar que impedia o funcionamento do Sítio das Neves, concedida na última segunda-feira (13) pelo relator Lineu Peinado. De acordo com a assessoria jurídica da operadora do aterro, a Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos Litda.(Estre), que havia recorrido da sentença inicial, a reversão do quadro aconteceu porque, quando da primeira avaliação, apenas parte do processo havia sido encaminhada à 2ª Câmara, em São Paulo. Agora, já com toda a documentação em mãos, o relator titular teve acesso a informações mais aprofundadas e, assim, julgou que a Prefeitura agiu corretamente ao substituir o aterro da Alemoa pelo Sítio das Neves como local para a deposição do lixo do município. Graças à nova sentença, a Estre pode operar normalmente enquanto aguarda o julgamento da ação movida pelo Ministério Público contra a utilização do aterro, para o qual ainda não há nenhuma previsão. Como a decisão foi anunciada apenas no final da tarde, não houve tempo hábil para que a coleta noturna de ontem (16) já fosse levada para o Sítio das Neves, tendo assim transformado aquele carregamento no último a ser levado para a Alemoa.