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Justiça Federal não permite o desembarque de tripulantes do Costa Fascinosa em Santos

30 de março de 2020
18h 29

A Justiça Federal concedeu liminar determinando que a Autoridade Portuária de Santos impeça o desembarque de tripulantes do transatlântico Costa Fascinosa, que atracou neste sábado (28) no Porto de Santos.

De acordo com a liminar do juiz Alexandre Berzosa Saliba, solicitada pela Procuradoria do Município, só será permitido o desembarque de tripulantes que necessitarem de assistência médica. Nesse caso, a Autoridade Portuária deverá comunicar previamente o fato à Anvisa e secretarias estadual e municipal de Saúde, para adoção das providências previstas no Plano de Contingência do Estado de São Paulo para enfrentamento da Covid-19.

Para evitar um colapso no sistema de saúde da Cidade e da Baixada Santista, caso algum tripulante necessite de assistência médica, a determinação é para que seja encaminhado preferencialmente a hospitais de referência da Capital ou outro local habilitado. A exceção são os casos de urgência, que poderão ser atendidos na região.

Também poderá ser permitido o desembarque para os tripulantes que comprovarem documentalmente que o desembarque se dá para conexão de retorno ao país de origem.

Ainda conforme a liminar, a autoridade portuária deverá adotar providências para exigir da empresa responsável pelo navio a infraestrutura adequada e mecanismos de saúde e segurança dentro do navio para atender os tripulantes

Conforme a procuradora-geral do Município, Renata Arraes, as determinações da liminar valem para outros navios que estão fundeados na Barra de Santos aguardando atracação no Porto.

SAIBA MAIS

No sábado, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi avisada oficialmente pela Anvisa sobre a suspeita de Covid-19 em tripulantes do navio Costa Fascinosa. Qualquer procedimento de traslado de pacientes que eventualmente seja realizado na área portuária (área federal) é de responsabilidade da Anvisa.

Foram notificações de sete casos suspeitos: dois homens, um de 42 anos e outro de 28 anos, ambos internados na UTI de um hospital filantrópico da Cidade. Os exames foram realizados por um laboratório reconhecido pelo Governo do Estado. Outros cinco tripulantes seguem internados em Santos, mas ainda sem comprovação laboratorial de contaminação pelo novo coronavírus.

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