Já foram chamados até o final de janeiro 986 concursados, das l.500 vagas previstas nos certames de seleção

Um dos temas mais presentes nos telefonemas, cartas e.mails enviados `a Prefeitura, diretamente à Prefeitura ou para programas de entrevistas de emissoras de tv e rádios, envolve a definição de prazo de convocação dos habilitados nos concursos públicos. Embora a Secretaria de Administração, que cuida das convocações e nomeações, entenda a ansiedade dos aprovados, sobretudo pelas dificuldades de colocação no mercado de trabalho, não é possível estabelecer prazos, disposição que fica bem definida nos editais dos concursos. De acordo com a Secretaria de Administração, o preenchimento das vagas estará sujeito ao planejamento estratégico e às necessidades da Prefeitura Municipal de Santos. Outro ponto importante e que deve ser rigorosamente observado por essa secretaria: o limite de gastos com o pagamento de pessoal, conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse valor não pode exceder a 54% do montante que a Prefeitura arrecada mensalmente. Ou seja, muitas vezes, mesmo havendo necessidade de pessoal para determinado setor, a convocação só poderá ocorrer se estiver dentro dos gastos previstos no orçamento. CONVOCAÇÕES ACELERADAS Ele garante, no entanto, que as nomeações vêm sendo aceleradas, dentro das necessidades de serviço e de estratégias estabelecidas, com um trabalho criterioso que está avaliando, em secretaria por secretaria, os contratos temporários da lei 650, e que são em maior número na área da Saúde. Dessa forma, vem sendo feita a substituição gradativa dos contratos que estão vencendo, pelo pessoal concursado , sem prejuízo do andamento dos serviços, uma vez que é uma área delicada que não pode sofrer desfalques para não prejudicar o atendimento à população. Também é feita rotineiramente a avaliação de novas vagas que surgem, com aposentadorias, mortes ou desligamentos de servidores. Hoje, num quadro de vagas existentes nas áreas onde houve os concursos (Saúde, Educação, Guarda Municipal), elas somam l.749, (eram cerca de l.500 à época dos certames) mesmo com a posse de 639 pessoas nos cargos. Em algumas funções as convocações de concursados já foram zeradas, como no caso das vagas para Professor de Ensino Fundamental II, ou até superam as vagas que existiam à época do concurso, como é o caso do cargo de secretário de unidade escolar. Foram chamados 39 habilitados, e empossados 30, um número superior às vagas existentes no edital do concurso que eram 26. CHAMADOS 986 CONCURSADOS Até o momento a Prefeitura chamou 986 habilitados, sendo empossados 639. Entre a convocação e a posse existe normalmente um intervalo de cerca de quatro meses, segundo explica o Departamento de Recursos Humanos - DRH, na medida em que o convocado tem prazo de um mês para se apresentar, vindo a seguir outras exigências legais, que demandam tempo, como a realização de exames médicos. Essa é outra questão que dificulta a chamada de novos nomes, já que é preciso respeitar os prazos legais. E quando há necessidade de serviço, nesse meio tempo, a Administração tem que recorrer à lei 650, mesmo que sejam contratos por um período curto: entre um mês e 4 meses. Isso ocorre rotineiramente na área de Educação. BALANÇO - Numa avaliação feita no último dia 30 de janeiro pelo DRH, o quadro de chamados, empossados e vagas existentes apresenta os seguintes números : Para o cargo de Fiscal de Tributos Municipais, (validade do concurso até 19 de maio de 2002), houve 59 chamados, 12 empossados, e 22 vagas existentes, estando na lista de espera 96 habilitados. Não há contratados nessa função pela lei 650. Para especialista de Educação houve 188 chamados, 131 empossados, 32 vagas abertas e 530 na lista de espera. Nessa área igualmente não há contratos pela lei 650. Nos demais cargos na área da Educação foram chamados 533 habilitados, 366 empossados, e há em vigência 34 contratos pela CLT (lei 650). Nessa área, que inclui cozinheiro e inspetores de alunos, além de professores do Ensino Fundamental I e II, há 12.552 pessoas aptas a serem chamadas para 406 vagas. Já para a Guarda Municipal o número de vagas hoje é bem maior: 437, embora o certame realizado no ano passado tenha previsto 200 vagas. Foram chamados 24 concursados sendo 19 empossados, não havendo na Guarda nenhum contrato pela CLT. No concurso da área da Saúde houve até o momento 116 convocações, 91 empossados, estando ainda em vigência 384 contratos pela Lei 650 e 796 vagas abertas em vários cargos. Aptos a serem chamados encontram-se 6.516 pessoas.