Inscrição para participar da eleição do CMDU termina nesta terça-feira

Termina nesta terça-feira (5) o prazo de inscrição para as entidades que querem participar da eleição do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

Os interessados devem entregar a documentação na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Rua Pedro II, 25, 6º andar, Centro) até as 16h. Constituirão o CMDU seis representantes de movimentos populares, três entidades de empresários, quatro de organizações não governamentais, dois dos sindicatos e seis de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa com atuação em política urbana, totalizando 21 membros da sociedade civil.

A documentação exigida para a inscrição está descrita aqui. A composição do colegiado será definida em assembleia pública, no próximo dia 20, às 9h, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Pedro II, 25).

Compete ao CMDU opinar sobre planos e programas de revitalização e renovação urbana, analisar as propostas de alteração do Plano Diretor, a legislação de uso e ocupação do solo, avaliar a gestão econômica do Fundo de Desenvolvimento Urbano, entre outras atribuições. Além dos membros da sociedade civil, o conselho ainda conta com 21 representantes do poder público. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos.