Histórico do projeto da vila pantanal – convênio com a cdhu

A Prefeitura enviou, por intermédio da Cohab, os 13 documentos solicitados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para receber a doação da área da Vila Pantanal, no Saboó, e celebrar o convênio, em 8 de julho de 1999. Paralelamente foram enviados também a sondagem da área e o levantamento planialtimétrico. Após análise da documentação, a CDHU propôs a assinatura do convênio, cabendo à Prefeitura a implantação da infra-estrutura. Dias antes do envio dos documentos, técnicos e estagiários da Cohab fizeram a selagem dos barracos da favela, com o auxílio do presidente da Associação dos Moradores da Vila Pantanal, Ananias Joaquim dos Santos, e diretoria. Os selos fazem parte do Programa de Controle e Congelamento de Favelas e incluem identificações numéricas. Foram também instaladas placas proibindo a construção de novos barracos. No dia 1º de setembro de 1999, uma comissão da Prefeitura da Santos, partiram `a São Paulo para assinar o convênio com a CDHU, em sua sede, juntamente com o presidente da companhia estatal na época, Goro Hama. Dos 13 documentos solicitados pela CDHU faltava apenas a certidão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que só foi recebida, em 27 de abril de 2000, tendo sido imediatamente encaminhada à companhia estadual. Por causa da demora da SPU, os documentos enviados em julho de 99 perderam a validade e tiveram que ser novamente providenciados. Então, em 12 de maio de 2000, a Cohab os remeteu novamente à CDHU. O projeto da CDHU atenderá demanda dirigida e não por sorteios, como é usual por parte desta companhia. OBRAS Serão entregues as superestruturas dos prédios (fundações, vigas, colunas, lajes e escadas) e o fechamento da alvenaria será feito pelos moradores, em sistema de mutirão. As redes de água e esgoto, energia elétrica, pavimentação e iluminação pública ficarão por conta da Prefeitura. O valor estimado da obra é de R$ 800 mil. A favela existe há mais de 11 anos e foram cadastrados 695 barracos no local. A lei que permitiu a doação da área pela Prefeitura à CDHU e o convênio entre ambas foi assinado no início de julho de 99. Três dias após a assinatura do convênio, representantes da PMS participaram de uma reunião com os moradores da favela na sede da associação da Vila Pantanal e explicou que a CDHU iria construir inicialmente 300 unidades habitacionais (primeira fase). Para definir quem seriam os primeiros beneficiados pelo projeto, seriam cruzadas informações do levantamento socioeconômico realizado pela Cohab, com os critérios do Conselho Municipal de Habitação e da própria CDHU. Os moradores estão cadastrados na CDHU, com a colaboração da Cohab, desde setembro de 99. Em entrevista ao ´Diário Oficial de Santos´, em julho de 1999, os moradores mostravam-se confiantes: "É uma coisa que nunca vimos. Agora creio que vai sair do papel", afirmou o presidente da associação de moradores, Ananias dos Santos. "Fomos muito enganados no passado e vítimas de jogo de empurra, já chega", declara a vice-presidente da entidade, Núbia Maria Ribeiro. A Prefeitura e a Cohab cumpriram toda sua parte no processo para que o convênio pudesse ser celebrado. Ficou faltando a CDHU providenciar a escritura e depois a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e efetuar licitação para iniciar as obras. O que está prometido desde 99.