Guardas Municipais armados vão patrulhar as ruas a partir de 2016

A Prefeitura decidiu armar parte dos integrantes da Guarda Municipal a partir de 2016. Dos cerca de 500 oficiais, a expectativa é que de 50 a 70 passem a portar armas de fogo após avaliação psicológica e treinamento.

A ideia ganhou corpo entre setembro e outubro de 2015, durante uma série de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) e da Guarda Municipal (GM) com a sociedade, por meio dos Conselhos Municipais de Segurança (Conseg). A maioria dos presentes mostrou-se favorável à adesão dos armamentos.

No momento, a GM e a Seseg estão em tratativas para celebrar um convênio com a Polícia Federal, órgão responsável por fiscalizar o uso e aquisição de armas, além de inspecionar onde elas serão armazenadas e ter ciência de qual empresa dará o curso de capacitação para os guardas municipais selecionados pela corporação. A legislação federal obriga o vínculo com a Polícia Federal.

Após a celebração do convênio, previsto para o primeiro semestre de 2016, a Prefeitura abrirá o processo de licitação para escolher a empresa que irá ministrar o curso teórico e prático para os guardas. Participarão desta etapa os aprovados em uma avaliação psicológica. Nessa fase, 100 oficiais devem ser avaliados.

“É importante citar que os guardas municipais que portarem armas de fogo o farão de maneira voluntária”, ressalta Sérgio Del Bel, secretário municipal de Segurança.

Os oficiais capacitados terão aulas de tiro, orientações técnicas sobre o manuseio de armas e treinamento sobre momentos em que o equipamento poderá ser utilizado.

“Os serviços que a Guarda Municipal irá executar não se confundem com os das polícias Militar e Civil. Sabemos quais são as funções de cada corporação. O objetivo é apoiar e não criar conflito”, acrescenta Del Bel.

Segundo o secretário adjunto de Segurança de Santos, Bruno Orlandi, os guardas interessados em andar armados se inscreverão para a avaliação psicológica. Passada essa etapa, eles serão capacitados para andar nas ruas com armas de fogo.

"A ideia é que os guardas façam rondas em duplas ou trios, todos eles armados, em trabalho de carro ou a pé", afirma o secretário.

Segundo Orlandi, o processo de decisão passou por várias discussões com representantes da sociedade civil, prefeitura e Polícia Militar. "Após diversas reuniões do Conseg, a maioria aprovou a adoção de armas pela Guada Municipal", diz.

Saiba mais

Em vigor desde 11 de agosto de 2014, a lei 13.022 permite porte de arma de fogo por guardas municipais.

O texto prevê autorização de porte, mas diz que esse direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a lei, além da segurança patrimonial estabelecida pela Constituição, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades e em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.