Grupo técnico inicia nesta sexta (21) discussões sobre o Plano Diretor

O Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana reúne-se nesta sexta-feira (21) pela primeira vez para tratar da revisão da Lei Coplementar 821/2013. O colegiado, que conta com a participação de representantes da maioria das secretarias municipais, da Defesa Civil, da Procuradoria, da CET e da Cohab, vai analisar a minuta com a proposta elaborada pela Secretaria de Desenvovimento Urbano (Sedurb).

O Plano Diretor, instrumento de política urbana previsto no Estatuto da Cidade, é a lei que orienta o crescimento e o desenvolvimento de Santos para garantir qualidade de vida aos munícipes. Funciona como um pacto social e define planejamento, ações e metas para o município. De acordo com a Lei Orgânica, deve ser revisado no primeiro ano de mandato do prefeito.

Por se tratar de uma das leis mais importantes e abrangentes da cidade, percorre um longo caminho até ser aprovada. Além do GTT, o projeto também será submetido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, que conta com 42 membros, sendo 21 do Poder Público e 21 da sociedade civil.

Antes de ser enviado à Câmara, ainda será debatido com a população em audiências públicas.

Participação Popular

De acordo com Fernanda Alarcon, chefe do Departamento de Desenvolvimento Urbano da Sedurb, "serão realizados encontros em vários pontos do município para garantir o que está estabelecido no Estatuto da Cidade: a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade".

Nas audiências, os munícipes podem sugerir alterações no texto do projeto. "O objetivo do Plano Diretor é garantir uma cidade mais sustentável, inclusiva e funcional, por isso é importante que a população participe".

Somente depois das audiências públicas o texto do projeto é concluído para ser enviado pela Prefeitura à Câmara de vereadores. Todo o processo de revisão do Plano Diretor será informado à sociedade pelos meios de comunicação da Prefeitura, "garantindo publicidade e transparência aos documentos e informações produzidas", explica Fernanda.

Foto: Isabela Carrari