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Grupo de trabalho entrega relatório sobre a regionalização do porto

26 de fevereiro de 2002
0h 00

Uma cerimônia simples e informal marcou, ontem (26), a entrega do relatório final do grupo de Trabalho para a Regionalização do Porto de Santos. Com a presença dos 15 membros que, ao longo de cerca de três meses, reuniram-se para estudar as melhores alternativas para o processo de regionalização do Porto de Santos, em seus aspectos administrativos e de autoridade portuária, o ministro interino dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima, recebeu o documento, finalizado no último dia 7 na sede da Codesp. O texto entregue ontem tem as diretrizes básicas para que se inicie o processo de regionalização. Assentado sobre a idéia de que a regionalização é uma proposta viável, o grupo indica como melhor caminho a constituição de uma empresa pública, que terá como acionistas o Governo do Estado e os três municípios (Santos, Guarujá e Cubatão) diretamente envolvidos com o Porto. Segundo informação do representante da prefeitura, o ministro ficou bastante satisfeito com a presteza com que a missão do grupo foi cumprida. Entretanto, manifestou uma preocupação em torno do tempo para que os trâmites subseqüentes venham a ser concluídos. Em virtude do ano eleitoral, o Governo Federal tem quatro meses para as demais trâmites burocráticos, que se constituem nos pareceres da Procuradoria Geral da União (PGU), do Ministério da Fazenda, do Conselho Nacional de Desestatização (CND) e da Agência Nacional de Transportes Aqüaviários (Antaq).

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