Força-tarefa localiza e autua construções irregulares em áreas de preservação ambiental de Santos

Com o objetivo de coibir moradias irregulares em áreas de preservação ambiental de Santos, o Grupo de Controle de Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais realizou vistoria no Caruara, Área Continental de Santos, e localizou três casas construídas sem autorização na Rua Caramuru.

A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998, já que os imóveis estavam edificados em Área de Preservação Permanente (Mata Ciliar), na margem direita do rio Macuco. Os três proprietários foram autuados administrativamente pela Polícia Militar Ambiental, com valor total de R$1.100,59. Também foram orientados sobre as áreas, que se encontram embargadas. Em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada será no valor de R$20 mil cada.

Com o consenso de um deles, uma das construções foi demolida. O material do desmonte foi recolhido pelo Departamento de Serviços Públicos e encaminhado ao depósito da Prefeitura Regional. As ações de demolição feitas nesses casos sempre são realizadas em imóveis desabitados ou em construções inacabadas e sem residentes.

AÇÕES

O grupo é composto pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria das Prefeituras Regionais (Sepref) e Polícia Militar Ambiental (Atividade Delegada Ambiental). A contenção de invasões tem como objetivo principal preservar as Áreas de Proteção Ambiental, tais como o Bioma Mata Atlântica e os ecossistemas de matas ciliares, manguezais e restingas, dessa forma conservando o equilíbrio ambiental.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Santos, Daniel Onias, as construções realizadas em áreas de preservação ambiental colocam em risco a preservação de espécies nativas desse tipo de vegetação, comprometem ainda mais a qualidade das águas dos rios que cortam a Cidade e, muitas vezes, são feitas sem orientação técnica colocando em risco o desabamento total ou parcial do imóvel. “As ações de força-tarefa são realizadas com o objetivo de prevenir e proteger áreas de preservação ambiental, com isso também buscamos inibir que novas construções venham a acontecer nessas áreas da Cidade”.

O trabalho de fiscalização faz parte da rotina da Prefeitura de Santos. Porém, a partir deste mês, estas ações passaram a contar com maior integração com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, através do Programa Atividade Delegada Ambiental. Os policiais militares também vão atuar na expedição dos autos de infrações ambientais.  A Atividade Delegada Ambiental ocorre seis dias por semana com equipe de três ou quatro policiais militares ambientais. A iniciativa é pioneira na região da Baixada Santista.

Esta iniciativa contempla o item 17 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Parcerias e Meios de Implantação. Conheça os outros artigos dos ODS