Fiscalização orienta 230 pessoas e aplica 12 multas em Santos

Mais 230 pessoas foram abordadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), neste domingo (4), por descumprimento de medidas de restrição impostas pelo lockdown em Santos.

Destas, 203 foram orientadas por transitar em via pública fora do horário permitido e outras 21 pelo uso incorreto da máscara. Seis pessoas acabaram sendo multadas no valor de R$ 300 por se recusarem a usar o equipamento de proteção.

O comércio também teve fiscalização, em ação conjunta entre a Secretaria de Finanças (Sefin) e a GCM. Neste domingo, seis foram multados por não respeitarem as regras do lockdown. Um recebeu intimação e outros nove foram apenas orientados.

MULTAS

Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.

DENÚNCIAS

Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).