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Fiscalização multa 10 por descumprir normas do lockdown em Santos

Publicado: 3 de abril de 2021
17h 41

Para garantir as medidas restritivas impostas pelo lockdown em Santos e evitar a propagação da covid-19, a Guarda Civil Municipal (GCM) permanece com um intenso trabalho de fiscalização pela Cidade. Neste sábado (3), mais 155 pessoas foram abordadas, resultando em 145 orientações e dez multas.

Dessas pessoas, 64 foram orientadas após serem flagradas usando a máscara de maneira inadequada e outras nove receberam multa de R$ 300,00 por se recusarem a usar o equipamento. Além disso, 81 pessoas receberam orientação por estarem circulando em horário inadequado em via pública, enquanto uma recebeu multa no valor de R$ 300,00.

COMÉRCIOS

A fiscalização também atuou junto aos comércios, em um trabalho da Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM. Foram averiguadas dez denúncias, que resultaram em oito orientações, uma intimação e uma multa. Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.

DENÚNCIAS

Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).

 

Barreiras sanitárias obrigam 21 veículos a retornar

Duas barreiras sanitárias instaladas na Entrada da Cidade, localizadas no Saboó e em Caruara, abordaram 279 veículos neste sábado (3). Destes, 21 não comprovaram necessidade de entrar em Santos e precisaram retornar para o seu local de origem.

A ação, realizada juntamente com a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), busca impedir a entrada de vans, micro-ônibus, ônibus de turismo e carros de passeio com placa de fora do Município para turismo durante o período de lockdown na Baixada Santista.

Só estão autorizados a entrar em Santos os motoristas de carro de passeio que comprovarem a necessidade de trabalho ou consulta médica, além dos munícipes.