Fiscalização do turismo de um dia aborda veículos na entrada de Santos e região da orla

Três vans para turismo de um dia foram abordadas neste domingo (27), entre 3h e 6h, na barreira montada pela Prefeitura na Avenida Martins Fontes (Saboó), para evitar a entrada de veículos sem permissão de acesso por parte do Sistema de Turismo do Município (Sistur). De posse da autorização, os veículos tiveram permissão para seguir viagem. No sábado (26), no mesmo horário, foram interceptadas três vans, também em situação regular.

A partir das 6h deste domingo, a equipe de fiscalização da Seectur (Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo) realizou ronda nos principais pontos de desembarque e abordou veículos de turismo, sem constatar irregularidades. No sábado, não houve abordagem.

Duas vans solicitaram orientação para chegar à Ponte Edgard Perdigão, na Ponta da Praia, já que os turistas tinham intenção de passear de escuna neste domingo. Wilson Doniseti Duarte, da Seectur, afirmou que a ronda realizada nos estacionamentos próximos à praia também não registrou irregularidades. “O plantão, que contou com o apoio da CET e da Guarda Civil Municipal, foi encerrado sem aplicação de multa ou necessidade de veículos retornarem a suas cidades de origem.”

BARREIRAS

Realizadas desde o início do ano, as barreiras agora têm caráter fiscalizador, podendo multar os veículos que descumprirem o projeto Turista Legal, lei Complementar 1.416/2021 que entrou em vigor no último dia 17. A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia na Cidade, exigindo cadastro obrigatório no Sistur de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias úteis antes da chegada.

No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares (day use). Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível e a Permissão Especial de Tráfego (PET), que deve estar com o motorista, funciona como passaporte. Em caso de descumprimento da lei, os infratores estão sujeitos a multa de R$ 2 mil, que pode ter o valor duplicado em caso de reincidência.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).