Fiscalização de passeios acontece hoje no centro

Hoje (26), fiscais do Departamento de Obras Particulares (Deop), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), examinam o cumprimento das intimações referentes à manutenção dos passeios (calçadas), localizados no Centro da Cidade. Determinada pela Lei 3.529, de 16 de abril de 1968, e complementada pela Lei 275, de 3 de setembro de 1997, a conservação é importante, porque evita acidentes aos transeuntes. Os intimados que não executaram os consertos terão que pagar uma multa de R$ 1.064,10. Convém mencionar que a intenção do Deop não é punir os munícipes, mas fazer com que os reparos sejam feitos pelos proprietários dos imóveis. No dia 19 de junho, a Coordenadoria de Fiscalização do órgão constatou 218 providências relacionadas a buracos nas calçadas. Após a notificação, o prazo para a conclusão de construção ou de reparação dos passeios é de 30 dias, conforme o regimento do artigo 294, da Lei Complementar 275. Segundo o parágrafo 4º do artigo 282, o revestimento de passeios formando superfície inteiramente lisa, que possa produzir escorregamentos, não é permitido. Isso significa que a adoção de pisos antiderrapantes é obrigatória. GRELHAS Com a finalidade de atender as reivindicações das pessoas que passam pela Rua Amador Bueno, a Prefeitura, por meio do Departamento de Vias Públicas (Devip), da Seosp, está realizando a substituição das grelhas naquele logradouro. Produzidas pelo próprio Devip, as peças são substituídas de acordo com o cronograma do órgão. Uma equipe composta por 45 funcionários é responsável pela manutenção em toda a Zona Leste e Área Continental. No Centro, o serviço é executado desde janeiro deste ano, sempre aos finais de semana, quando o movimento de carros no bairro é reduzido. Apesar de ocorrer com freqüência, o reparo não acontece todos os sábados e domingos, uma vez que o Devip tem outras áreas para socorrer.