Finanças retoma grupo de trabalho para processos de alvarás

Para dar maior agilidade aos processos administrativos de alvarás de licença, transferência de local, alterações e baixas da Seção de Fiscalização Empresarial (Sefis-Emp), a Secretaria de Finanças retomou o grupo de trabalho entre representantes dos departamentos de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp) e de Administração Tributária (Deatri). A medida está prevista na instrução normativa n° 001, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (6).

O grupo de trabalho atuou entre junho de 2014 e o final de 2015, contribuindo para reduzir o passivo da Sefis-Emp, criada pelo decreto n° 6.831 para resolver os pedidos de alvará feitos até 3 de junho de 2014, os processos de alto risco (supermercados, postos de combustíveis etc) abertos após esta data, além dos indeferidos de baixo risco.

O setor herdou 21 mil processos administrativos, entre eles de comércios e empresas com endereços e documentação desatualizados, atividades instaladas em imóveis inadequados ou em desacordo com as regras de uso e ocupação do solo. No decorrer destes dois anos e oito meses, outros 26 mil processos deram entrada, totalizando 47 mil. Atualmente restam 12.500 processos, entre passivo e tramitação.

Novas ações

O grupo de trabalho também deverá promover novas ações. De acordo com a coordenadora de Assuntos Econômicos e Fiscais (Caefis), Diná Elizabeth Evangelista Santos, entre as propostas a serem desenvolvidas estão a implementação do atendimento fiscal itinerante, com o objetivo de orientar e fiscalizar os contribuintes, principalmente sobre processos de alvarás em andamento; fiscalizações dirigidas com base no cruzamento de cadastros da Receita Federal e da Prefeitura; e a otimização do atendimento, menor tempo de espera e melhor gerenciamento dos serviços prestados ao contribuinte por agendamento eletrônico.