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Faixas de Amortecimento visam regras mais rígidas para indústrias e caminhões. Tire suas dúvidas

Publicado: 25 de junho de 2018
14h 52

Empresas que trabalham com produtos tóxicos ou inflamáveis estão vetadas nas Faixas de Amortecimento (FA) previstas no projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo, de autoria da Prefeitura, que tramita na Câmara Municipal. Esta é uma das questões esclarecidas pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Glaucus Farinello, sobre as zonas mistas (residencial e industrial), que funcionam como transição entre as áreas urbana e portuária da Cidade.

Segundo ele, a proposta prevê impactos somente positivos aos moradores de bairros como Vila Mathias e Macuco, com o disciplinamento do tráfego de caminhões e regras mais rígidas para operação e instalação de indústrias e empresas retroportuárias. “Nenhuma residência fica irregular. A ideia é somente que a construção civil não instale novas torres próximas ao cais”.

Em relação às atividades industriais permitidas nas FAs, Farinello salienta que aquelas que incluem produtos tóxicos ou inflamáveis estão descartadas. “As pessoas pensam em siderúrgicas, mas pode ser, por exemplo, confecção de calçados e bolsas, ou produção de tecnologia, com impactos positivos em geração de emprego e movimentação do local. Além disso, as empresas deverão obter aprovação do Conselho Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).”

Ele ressalta também as oportunidades de participação popular oferecidas durante a elaboração do projeto, com oficinas de capacitação, audiências públicas e discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). “Não se pode alegar que não houve transparência e interatividade no processo”.

Dúvidas sobre a proposta da Prefeitura podem ser elucidadas no infográfico abaixo.

Arte: Juliana Nunes