Executivo veta projeto das catracas

O projeto de lei, que fixa como única localização para as catracas de todos os veículos de transporte coletivo urbano o meio dos coletivos, respeitando o mesmo número de cadeiras, de ambos os lados, foi vetado pelo Executivo. O veto já foi encaminhado à Câmara. De acordo com o Relatório Técnico elaborado pela CET-Santos sobre o assunto, é tecnicamente inviável padronizar a instalação das catracas da forma como está estipulado no dispositivo da lei, já que na frota de 324 ônibus de Santos, há vários tipos e modelos de veículos, com configuração do interior e das portas que impedem a modificação do layout. No aspecto jurídico, a proposta fere competências. O artigo 58, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município de Santos, diz ser de competência do Executivo prover os serviços e obras da administração pública. Desta forma, a definição de características técnicas, modelo, capacidade e outros itens de conforto e segurança são atribuição única do Poder Executivo. No sistema de transporte convencional de Santos 45% da frota, ou 147 ônibus, têm as catracas adiantadas, 55% (177 ônibus) contam com catracas recuadas. Já os ônibus com cobrador correspondem a 89% (31 linhas) da frota e apenas 11 linhas (11%) têm os carros sem cobrador, medida implantada desde março de 1999, sem maiores dificuldades. CLIENTES PREFERENCIAIS Já a partir da próxima segunda-feira, dia 16, os idosos maiores de 65 anos e os deficientes físicos não cadeirantes (físicos, auditivos, mentais, visuais, e que também têm gratuidade no transporte coletivo) vão embarcar pela porta dianteira dos ônibus e passarão normalmente pela catraca, já que o equipamento será liberado pelo cobrador (ou motorista) que estará de posse de um cartão eletrônico para esse fim. Este procedimento já estava previsto e dependia do aprimoramento do software utilizado na bilhetagem. É uma política que impede qualquer tipo de discriminação. GARANTIA DE EMPREGO Desde a privatização das linhas de ônibus, a Administração Municipal demonstrou efetiva preocupação com os trabalhadores, ao garantir que os antigos funcionários da CSTC não fossem demitidos: cerca de 500 foram reaproveitados pelas novas permissionárias, se assim o desejaram. Atualmente, há cláusula de estabilidade até 30 de abril de 2002 para os cobradores, definida no Acordo Coletivo entre as permissionárias e o sindicato da categoria. ORIENTADORES E USUÁRIOS Técnicos da CET avaliaram o embarque e desembarque, em horários de pico, constatando que o número médio de passageiros que ingressam nos ônibus nos pontos mais movimentados é, em média, de oito pessoas, que no geral, trazem em mãos o bilhete de papelão magnético, o cartão plástico inteligente ou o dinheiro contado. Para agilizar a passagem pela catraca, as permissionárias colocaram nos pontos de parada dos principais corredores de Santos, 200 orientadores ao usuário e 11 coordenadores, identificados com uniforme na cor amarela. Função: vender bilhetes magnéticos (edmonson), orientar sobre horários e itinerários das linhas que passam naquele ponto, distribuir folhetos com endereços dos postos de venda de passes, auxiliar idosos e deficientes físicos para o embarque, entre outros auxílios. BILHETAGEM ELETRÔNICA A preocupação com a qualidade no transporte está presente também no programa de bilhetagem eletrônica, que visa maior conforto e segurança do usuário. Já foram vencidas as etapas de implantação dos validadores (leitores de cartão plástico e coletores de bilhetes magnéticos de papelão) em todos os ônibus, disponibilização de bilhetes magnéticos de papelão (edmonson), de cartões plásticos inteligentes para 25 mil estudantes e para 5 mil usuários comuns. Em breve, serão gradativamente disponibilizados cartões plásticos inteligentes aos trabalhadores que usam vale-transporte. A CET-Santos tem a atribuição de gerenciar e fiscalizar apenas as 48 linhas do sistema de transporte de Santos. As outras linhas que circulam entre os municípios da Baixada têm caráter metropolitano e são fiscalizadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que é um órgão estadual.