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Evento incentiva santistas a destinar imposto a projetos voltados a crianças, adolescentes e idosos

Publicado: 1 de abril de 2021 - 17h48

Conscientizar a sociedade dos direitos e deveres fiscais, incentivando as doações do imposto de renda para contribuir com projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos da Cidade e região. Esse foi o objetivo de evento virtual realizado nesta quarta-feira (31) pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos, como ação de cidadania fiscal.

Participaram mais de 70 pessoas, entre conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santos e região, representantes das entidades com projetos aprovados e em execução com recursos da destinação do imposto de renda, contadores, contabilistas, estudantes, professores e sociedade em geral.

COMO DOAR

As doações devem ser efetuadas até dia 30 deste mês diretamente na declaração do imposto de renda de pessoa física. A data é o prazo final de entrega da declaração. O cidadão pode contribuir diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física com até 3% para o CMDCA e com até 3% para o Conselho Municipal do Idoso (CMI), destinando parte do seu imposto de renda para esses órgãos. Assim sendo, pode doar até 6% cumulativamente. Esta forma de doação é feita diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para quem faz opção pelas deduções legais (despesas médicas, instrução, entre outras), a chamada declaração completa.

“A destinação pode ser efetuada tanto por quem tem imposto a pagar como por quem tem imposto a restituir. Quem tem a pagar vai ter a diminuição do valor da doação e quem tem a restituir terá aumentado na restituição o valor doado. Portanto, todos ganham: o cidadão, os conselhos e os projetos desenvolvidos na região para atender crianças, adolescentes e idosos”, afirmou o agente da Receita Federal Ambrósio Bispo de Almeida Neto, representante de Cidadania Fiscal e NAF da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos.

Ele ressaltou ainda que o próprio programa da declaração do imposto de renda calcula e controla automaticamente o valor limite para doação (destinação). “Torna fácil e seguro esse ato concreto de amor e solidariedade”, acrescentou. O evento teve apoio e participação do delegado da Receita Federal em Santos, Walmir Martinez.

GESTO DE CIDADANIA

Na ocasião, foi apresentado que, do montante da capacidade de arrecadação do Município, R$ 90 milhões estimados, apenas R$ 720 mil foram arrecadados em 2020. “É muito ínfimo, poderíamos ter muito mais para atuar em ações e medidas protetivas e curativas”, disse o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmir Nascimento.

Ele explica que os recursos são aplicados em projetos por meio de editais, com seleção e acompanhamento rígidos em relação à prestação de contas e aos impactos que causam no público. “Temos muitas demandas nas áreas mais vulneráveis da Cidade como exploração do trabalho infantil, exploração sexual e evasão escolar, sobretudo nesse ano da pandemia. Que a sociedade se conscientize, fazendo um gesto de cidadania, é uma corresponsabilidade social”, disse.

Em 2020, foram contemplados seis projetos voltados a crianças e adolescentes, financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Para Paulo Henrique Montenegro Lopes Ferreira, presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), a participação da sociedade é importante para viabilizar políticas públicas para a pessoa idosa, fortalecendo a rede de proteção e cidadania deste público. “O intuito é viabilizar um edital no próximo semestre para utilização do Fundo do Idoso, possibilitando a realização de um diagnóstico do idoso no Município e outras ações na área socioassistencial, de cultura, esporte e defesa de direitos”.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelos e-mails cmdca@santos.sp.gov.br, cmi@santos.sp.gov.br e fundos-dearti@santos.sp.gov.br e pelos telefones (13) 3271-2377 e 3202-1900.