Entulho da construção civil deverá ter regulamentação

Deverá ser enviado em breve à Câmara Municipal o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, elaborado pelo Departamento de Planejamento Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) para regulamentar a atividade no Município. O Projeto, que está sendo analisado pelo chefe do Executivo, atende à Resolução 307/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Resolução do Conama determina que a partir de janeiro de 2005 todos os municípios deverão normatizar e fiscalizar a produção, recolhimento, embalagem, transporte e descarte de detritos da construção civil, incentivando a reciclagem e, principalmente, reduzindo o uso da matéria-prima. A lei complementar proposta pela Semam estabelece que os geradores de resíduos, ou seja, as construtoras terão de apresentar à Prefeitura, no momento do licenciamento da obra, um plano de gerenciamento dos detritos, que precisará ser aprovado. Um grupo de trabalho formado por integrantes de diversas secretarias vem discutindo a questão com as fontes geradoras e com os encarregados da coleta e transporte do material. O Aterro Sanitário do Sítio das Neves está sendo preparado para receber, em células separadas, os diversos tipos de resíduos. Segundo a Seman, as células possibilitarão o reaproveitamento futuro dos detritos descartados. Santos produz mensalmente cerca de 3 mil toneladas de entulho proveniente da construção civil. A Resolução do Conama determina a separação destes resíduos em quatro categorias: A – tijolos, blocos, telhas, concreto e argamassa; B – plástico, papelão, madeira, metal, vidro etc.; C – resíduos sem tecnologias de recuperação, como gesso; D – materiais perigosos como tintas, solventes, óleos e derivados.