Entidades de bairro têm até quinta para inscrever projetos para a disputa do Orçamento Participativo de Santos

As entidades de bairro (centros comunitários, sociedades e associações de melhoramentos) de Santos terão mais uma chance para participar da votação virtual do Orçamento Participativo Amplo (OPA), promovido pela Prefeitura. As inscrições de projetos para a disputa popular foram prorrogadas até quinta-feira (6).

A medida está prevista em portaria conjunta da Secretaria de Governo (Segov) e da Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), que será publicada no Diário Oficial desta terça (4).

As entidades de bairro aptas a apresentar projetos são aquelas constantes do artigo 5º da lei municipal nº 644/1990, alterada pela lei nº 3.109/2015, desde que estejam dentro das normas da portaria e apresentem atestado de funcionamento emitido pelo Comeb (Conselho Municipal de Entidades de Bairro).

Elas podem apresentar propostas de até R$ 35 mil, para execução em até 12 meses, referentes a despesas de manutenção ou custeio de projetos culturais ou esportivos. Não serão selecionadas as iniciativas que necessitem de valores adicionais após o projeto, nem aquelas relativas a despesas de obras ou investimentos (aquisição de equipamentos ou bens materiais).

COMO PARTICIPAR

As inscrições das entidades de bairro são feitas com o preenchimento do plano de trabalho acessível na página www.santos.sp.gov.br/orcamentoparticipativo. O formulário deverá ser preenchido e enviado para o e-mail opa@santos.sp.gov.br, acompanhado do atestado de funcionamento emitido pelo Comeb e foto de divulgação do projeto.

VOTAÇÃO

A partir da próxima segunda (10) até 11 de agosto, será realizada a votação virtual do OPA. Além da disputa entre as entidades de bairro, também haverá votação entre os projetos inscritos pelas secretarias e órgãos da Prefeitura – neste caso, com valores de até R$ 350 mil cada.

Os 10 mais votados em cada categoria (Entidades de Bairro e Secretarias) – 20 projetos no total - serão contemplados com recursos no Orçamento Municipal para execução em 2024. Todas as informações sobre a votação serão divulgadas em breve pelo Santos Portal e demais canais de comunicação da Prefeitura.

Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: paz, justiça e instituições eficazes. Conheça os outros itens dos ODS  .