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Dívida Ativa: sexta-feira é o prazo final para parcelar em cinco vezes

27 de agosto de 2013
13h 10

Contribuintes inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2012, referente aos débitos tributários e não tributários dos anos bases 2012 e anteriores, têm até sexta-feira (30) para optar pelo parcelamento em até cinco vezes, com vencimento da primeira parcela no mesmo dia. Será concedido desconto de 90% sobre juros e multa moratória.

O procedimento é por meio do portal da prefeitura (www.santos.sp.gov.br), clicando no banner 'Boletos de tributos, dívida ativa e certidões', ou na Seção de Cobrança da Dívida Ativa no Poupatempo (rua João Pessoa, 246, Centro Histórico).

Entre setembro e outubro, o desconto será de 80% e o prazo cai para quatro e três parcelas respectivamente. Já em novembro, a dívida poderá ser paga em duas vezes e o desconto será de 70%. A anistia é regida pela lei complementar 801/2013, publicada no Diário Oficial do último dia 10 de julho.

 

Foto: Anderson Bianchi