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Dívida ativa: prefeitura abre plantão para esclarecer dúvidas

16 de agosto de 2000
0h 00

A campanha de incentivo de pagamento de impostos que a Prefeitura está realizando, com objetivo de regularizar a vida dos contribuintes com débitos já ajuizados, conta, a partir de hoje (17), com um plantão diário na Tesouraria (andar térreo do Paço Municipal) ou pelos telefones 219-2037, 210-5055 e 210-5062, para esclarecer dúvidas dos munícipes. Dois funcionários – Helena e Wanderlei – atenderão os interessados, evitando transtornos e perda de tempo em filas , especialmente para aqueles que já pagaram os débitos mas por falha do sistema não houve baixa no pagamento do imposto. Nos últimos dias, a Prefeitura colocou nas ruas 100 mil boletos bancários referentes a lançamentos de impostos até 1998 (inscritos na Dívida Ativa) e nos próximos dias jogará nos Correios mais 100 mil, referente a impostos e taxas do exercício de 99. Esses impostos e taxas de qualquer natureza podem ser pagos com descontos de até 90% nas multas e 50% nos demais encargos, conforme as datas que figuram nos boletos. Ontem à tarde (16), em entrevista coletiva, a representante da Secretaria de Economia e Finanças, pediu a compreensão dos contribuintes que estejam recebendo os boletos de dívidas por ventura já quitadas, solicitando que façam o contato com a Tesouraria, informando essa situação, na medida que é uma forma de haver a correção no cadastro. Até agora foram poucas as reclamações mas o plantão foi aberto para que o contribuinte não venha a ser, futuramente, incomodado com novas cobranças indevidas. Ao mesmo tempo a Prefeitura tem condições de regularizar a falha do cadastro. DESCONTOS Na campanha de incentivo, a Prefeitura dá desconto de 90% nas multas e 50% nos demais encargos, se o imposto for pago até 23 de agosto. Se for pago até 22 de outubro, o desconto passa a ser de 50% para multas, correção monetária e juros. Para aqueles que devem impostos há muitos anos, esse desconto torna-se extremamente representativo. Para os lançamentos do exercício de 99, a lei já está em tramitação na Câmara, e os boletos estarão sendo entregues, em breve, com prazo para pagamento de 30 a 90 dias da data da publicação da lei.

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